Tramita na Câmara, projeto para aumentar sua estrutura administrativa

Dentre as proposições que estiveram na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itapoá dessa segunda-feira, dia 24 de agosto, esteve a entrada do projeto de resolução nº 04/2015, qual dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Casa de Leis e também diz respeito ao plano de carreira dos servidores públicos desse órgão municipal. De autoria da Mesa Diretora da Câmara – presidente Daniel Silvano Weber (PMDB), vice-presidente Ernesto Policarpo de Aquino (PSC) e primeiro secretário Carlito Custódio Júnior (PR) – o projeto foi retirado da pauta a pedido dos autores, no início da reunião, antes mesmo de ser apresentado ao bom número de munícipes presentes na Casa.

O site jornalístico Tribuna de Itapoá conseguiu acessar e baixar o conteúdo do citado projeto de resolução nº 04/2015 antes que o acesso a ele fosse retirado do site institucional da Câmara de Vereadores, conforme é possível verificar na imagem abaixo, na qual ele não consta entre os outros projetos de resoluções mais recentes.

O projeto de resolução nº 04/2015 do Poder Legislativo itapoaense foi assinado na última sexta-feira, dia 21 de agosto e, data limite para a inclusão em pauta da reunião realizada nessa segunda (24/04).

Entre as alterações que ocorreriam no caso de aprovação da Resolução, estão a extinção do cargo de assessor de imprensa do quadro de comissionados (confiança) e a criação do cargo de assessor da Mesa Diretora, também de confiança, mas com um padrão de vencimento (remuneração) mais alto que o extinto. Além disso, o projeto de resolução em tela prevê a criação de mais três cargos de provimento efetivo, ou seja, por meio de realização de concurso público. São eles, um cargo de agente administrativo I, agente legislativo e agente de comunicação – os três com exigência do Ensino Médio. Atualmente, a Câmara de Itapoá conta com 25 funcionários entre os efetivos (concursados) e os comissionados (cargos de confiança). Com a nova resolução, esse número iria para 28.

Ao que tudo indica, um apontamento do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) exige que a Câmara reveja o seu quadro pessoal, aumentando o número de servidores efetivos em detrimento dos de confiança. O site jornalístico Tribuna de Itapoá tentou acessar esse documento via Tribunal de Contas, mas não obteve êxito.

Ainda em se tratando do projeto de resolução em tramitação na Câmara, o texto prevê que os servidores efetivos que, eventualmente, venham a ocupar cargo comissionado poderão optar por continuar recebendo a remuneração originária acrescida de 50% do vencimento base de sua remuneração (na resolução nº 07/2014, vigente até então, essa porcentagem é de 20% sobre o valor do vencimento e vantagens incorporadas).

Para quem tiver interesse em conhecer melhor as remunerações pagas atualmente pela Câmara, que envolvem vereadores, servidores efetivos e comissionados, abaixo seguem imagens extraídas do Portal da Transparência da Casa (em ordem decrescente de salário bruto):

Todo cidadão pode e deve acompanhar as atividades financeiras da Câmara pelo seu Portal de Transparência, que pode ser acessado clicando aqui.

Em tempo: às 17h22min desta quinta-feira, dia 27 de agosto, a Câmara de Vereadores, por meio de seu assessor de imprensa, o jornalista Josafá dos Santos, fez um comentário visando esclarecer o conteúdo nesta matéria. Confira na íntegra:

“Caro colega. Como assessor de imprensa desta Casa de Leis, venho informar que o projeto em questão foi retirado por ser apenas um estudo, e que por um erro humano foi eviado para leitura, motivo pelo qual foi retirado, sendo que o mesmo não está assinado e portanto não oficializado, não estando em tramitação. Os vereadores em questão estão a sua disposição para maiores explicações.
Grato pela atenção”