Permanece impasse entre Prefeitura e servidores municipais de Itapoá

Nessa quinta-feira, dia 09 de junho, a Prefeitura de Itapoá divulgou uma nota pública dando conta de que seus servidores municipais estariam retornando às atividades devido a uma decisão liminar proferida pelo desembargador Nelson Schafer Martins. Além disso, Martins determinou que os servidores devem elaborar uma escala de trabalho que garanta o atendimento mínimo de 70% ao público em todas as unidades do sistema municipal de Saúde, bem como nas creches e pré-escolas. Ele também determinou que o movimento paradista deve manter distância de, pelo menos, 500 metros de qualquer prédio ou edificação da Administração Pública de Itapoá. A multa diária para o não cumprimento das decisões é de R$ 15 mil. “Portanto, não se pode admitir que ocorra a interrupção integral do atendimento médico-hospitalar nos postos de saúde e farmácias municipais e, tampouco, a total paralisação das aulas das escolas públicas do Município de Itapoá. A medida da paralisação indiscriminada implica em irreparável prejuízo à população, especialmente às pessoas mais vulneráveis, e desrespeito aos direitos sociais da saúde e educação”, concluiu o desembargador.

Para uma professora, servidora da Rede Municipal de Ensino, que preferiu não se identificar, a liminar não faz sentido, pois não condiz com o apoio da população que a categoria vem recebendo nas ruas. “É uma tentativa desesperada do Governo de colocar a população contra os servidores públicos. Até a presente data, o Sindicato não recebeu, de maneira oficial, essa liminar”, explica. A professora consultada pela Tribuna de Itapoá comenta sua expectativa. “Espero que se resolva o quanto antes para que os serviços retornem a sua normalidade”.

Siclender Stoklosa, técnica de enfermagem do PA (Pronto Atendimento) 24 Horas de Itapoá há nove anos, disse que a categoria estranha que a liminar considere todo o serviço de Saúde, bem como creches e pré-escolas serviços essenciais, uma vez que para finais de semana, feriados e pontos facultativos essa consideração não existe. “Só o PA funciona nessas datas”, lembra ela. De acordo com a técnica de enfermagem, o Pronto Atendimento local está funcionando normalmente para urgências e emergências, que é o seu foco e os pacientes estão sendo atendidos.

No site do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região), há notícias da negociação salarial de Itapoá datada desde o início de fevereiro. Em meados de março, chegou a ser declarado estado de Greve. Cerca de uma semana depois, a Prefeitura apresentou uma contraproposta, aceita pelos servidores, que culminou com o encerramento da campanha salarial e, consequentemente, com o estado de Greve. Em seguida, final de março, a Prefeitura anunciou que retiraria do reajuste salarial o 1% de ganho real recém negociado. Após uma rápida mobilização dos servidores, a Prefeitura voltou atrás e manteve esse ganho.

Após alguns dias de calmaria, o clima voltou a esquentar na conturbada relação recente entre boa parte dos servidores e a Prefeitura de Itapoá. Em carta aberta à população, publicada no dia 28 de maio, o Sindicato da categoria denunciou uma série de dificuldades enfrentada pelos profissionais da Saúde do Município acompanhadas de ameaça de corte nas remunerações anunciada pela Prefeitura. Isso foi o estopim para uma paralisação geral da categoria no dia 31 de maio. Alegando falta de diálogo, os servidores decidiram pelo estado de greve no dia 1º de junho. A situação permaneceu inalterada e desde essa segunda-feira, dia 6 de junho, a categoria entrou, efetivamente, em greve e permanece nela desde então.

Sem conseguir negociar com o Prefeito Sérgio Aguiar (PMDB), a categoria recorreu à Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo Municipal, inicialmente, convidou o chefe do Poder Executivo para tratar sobre a Greve na tarde dessa sexta-feira, dia 10 de junho, mas ele não compareceu e nem enviou representante. Por esse motivo, foi requerida a sua convocação e de seus secretários para a próxima reunião ordinária da Casa, prevista a ocorrer a partir das 19h00min desta segunda-feira, dia 13 de junho. O documento que originou essa convocação foi o Requerimento 12/2016 da Câmara (disponível, clicando aqui).