Imagem é Nada, Conteúdo é Tudo, por Mutti Kirinus

Recentemente em uma discussão sobre as postagens que tentam criminalizar a lei Rouanet, por ironia pouco antes de se cumprir a verdadeira intenção velada destas postagens, o fim do Ministério da Cultura, recebi como resposta a seguinte frase ‘uma imagem vale mais que mil palavras’. Todos sabemos que este é um chavão, quase que um ‘princípio’, do marketing e publicidade, sabemos que ele tem o seu valor dentro deste segmento, mas não se aplica a outras esferas, principalmente na esfera política, tampouco na jurídica. Não importa, para nós, em nossa discussão sobre cultura, esta opinião reflete o contrário do que o título do artigo quer demonstrar. Essa opinião diz, ‘Imagem é Tudo, Conteúdo é Nada’.

No segundo artigo da nossa coluna tratamos sobre a evolução do poder de reprodução e comunicação do ser humano. Esse fato permitiu que surgisse a cultura de massa, assim como também permitiu a opinião de massa. Ou seja, uma cultura e opinião que pode ser plantada e divulgada amplamente até que ganhe o consentimento de grande parte da população que, sem reflexão crítica suficiente para perceber os motivos da quantidade destas postagens e publicações, poderá então ser manipulada comercialmente ou politicamente segundo os interesses dos detentores do poder econômico, que podem pagar por essa comunicação em grande escala. É claro que o poder da imagem como citou nosso amigo da rede social tem uma contribuição enorme para esse fato.

Na Alemanha durante a gestão de Hitler os cinemas exibiam imagem dos judeus juntamente com cenas de ratos, de loucos em manicômios em imagens chocantes, e cenas que causassem nojo e repúdio a qualquer pessoa civilizada. O desastre que esta estratégia de marketing permitiu está gravada na história da humanidade como o maior e mais vergonhoso ato de covardia visto até hoje.

Com o mesmo objetivo de vender uma idéia, ou um produto, a publicidade utiliza da mesma estratégia quando associa imagens de mulheres bonitas a marcas de carro e cerveja. Ou de uma família saudável em propaganda de margarina, mesmo que a margarina não tenha um valor nutricional e o seu uso diário está longe de ser um hábito saudável. Associado à imagem vem junto uma frase curta, de preferência criativa e que chame a atenção, o humor é sempre bem vindo também. Acostumados a absorver imagens e slogans e não ir além disto, pois a propaganda não o permite, ficou fácil de colocar uma foto de alguém (uma foto bem escolhida, é claro, principalmente aquela que o alvo tenha saído com um semblante ruim), colocar uma pequena frase, de preferência criativa como um slogan, muitas vezes até com um certo humor sarcástico (que até seria engraçado se o assunto não fosse sério) e caluniar qualquer artista, político, ou movimento. Pronto! Seguindo a tendência ao imediatismo temos uma opinião fácil para repetir, sem questionar, sem precisar refletir sobre o assunto, muito menos ir buscar as fontes das acusações feitas.

Esta estratégia foi recentemente utilizada para denegrir a imagem de Chico Buarque e outros artistas para que a população aceitasse passivamente, e ainda apoiasse, aquilo que em  qualquer lugar do planeta seria considerado um retrocesso, cortes na educação e na cultura. Chico Buarque foi mais atacado nas redes sociais que o próprio Cunha, mesmo não tendo nenhuma prova, inquérito ou indício desta corrupção que foi forjada para criminalizar a lei Rouanet. Como veremos adiante a própria estrutura da lei, quem conhece seu conteúdo sabe, não permite esta acusação que vem sendo feita a ela. O que acontece com esse poderio da comunicação de massa é que uma mentira repetida inúmeras vezes acaba passando por verdade. Vamos desmascará-las.

 Mentira número 1: a lei Rouanet só privilegia alguns artistas que apóiam, ou apoiavam o governo do PT.

Mentira, a lei como toda a lei é independente do governo, ela foi criada no governo Collor, passou pelo Fernando Henrique e agora no PT . Não sei se ela resiste ao governo Temer, o fato é que todos esses governos anteriores mantiveram o Ministério da Cultura e a lei Rouanet pelos benefícios evidentes que juntos promovem ao país. Na entrevista do ex-ministro da Cultura Juca Ferreira para UOL,(que aquele que citou a brilhante frase do marketing e propaganda ‘Uma imagem vale mais que mil palavras’ se isentou de ler e se contentou só com as figurinhas…) ele afirma: “Não tem privilégio. Se o cara apóia o governo, tem acesso; se não apóia, tem acesso. O Botelho, é um grande captador. O Itaú Cultural é um grande captador, as fundações da Rede Globo são grandes captadoras.” Em nossa cidade temos um Coral graças a lei Rouanet, nele não existe nenhum artista famoso. Sou proponente de 6 projetos aprovados pela lei Rouanet e posso afirmar com toda certeza que não há privilégio. Sou um cidadão comum, se houvesse privilégios não teria aprovado estes projetos, eu não tenho poder de convencimento de voto para barganha política e mesmo assim os projetos que propus foram aprovados. A resposta a mentira número dois vai provar que, além de não haver privilégios, a gestão por incentivo fiscal é mais democrática do que aquela exercida através dos nossos representantes que, observando os casos de corrupção,  vai de mal a pior.

Mentira número 2: A Lei Rouanet tira verba da Educação e Saúde e a extinção do Ministério da Cultura é para enxugar gastos e melhorar a economia do país.

Existe todo os anos uma verba destinada para renúncia fiscal, em 2015, foram de 3,97 bilhões, 0,13 % do orçamento total da União. A renúncia fiscal é uma modalidade de gestão pública de recursos onde a sociedade pode decidir onde e como aplicar o dinheiro em alguns setores como esporte (Lei de Incentivo ao Esporte), cultura (lei Rouanet/Ancine, FIA – Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, Fundo Nacional do Idoso, PRONON – Ações de Combate ao Câncer e PRONAS – Ações relacionadas a Pessoas com Deficiências. Este total, que corresponde a 0,13% do orçamento da União, é dividido entre todos estes setores. Por falta de informação (ou má informação como já citamos em artigos anteriores e como é o caso da tentativa de criminalização da lei através de calúnia aos artistas, ou exaltação de casos polêmicos no lugar da promoção dos milhares de projetos que trazem benefício a sociedade), falta de responsabilidade social, cidadania, envolvimento cívico, dificilmente se atinge o total de recursos oferecidos a sociedade para desenvolver suas ações sociais, esportivas, de saúde e culturais e assim participar da transformação da sua realidade. Em 2014, chegou-se a utilizar apenas 50% do valor destinado ao incentivo fiscal, isto é 0,65% do valor total da união dividido entre todos esses programas. Ou seja, com o incentivo fiscal o governo não deixa de arrecadar, ele arrecada sempre o mesmo. O que acontece é que a sociedade pode participar da gestão desta pequena porcentagem destinada aos incentivos fiscais. O valor anual destinado a pasta de Educação e Saúde continuam os mesmos. Sendo assim um governo que se diz democrático não só mantém como amplia os programas que geram a gestão pública e participativa dos setores através do incentivo fiscal. Se o governo quer reter somente para si este poder, e ser assim anti-democrático e mais ditatorial, ele com certeza vai diminuir e acabar com estas oportunidades de gestão participativa. Em resumo, se a Educação vai mal, se a Saúde vai mal, ou se existe corrupção não é culpa da lei Rouanet, nem de outras leis de incentivo fiscal. Este argumento falacioso tentando prejudicar a lei Rouanet é a falácia clássica chamada ‘falsa causa’. Outra falácia é em prol do progresso econômico, a extinção do Ministério da Cultura vai acabar com o mercado cultural, no Brasil e em todos os países este mercado movimenta importantes valores para a economia, gera empregos (não somente para artistas ele movimenta vários setores de serviços, comércio e produção), projeta positivamente a imagem do país para o exterior, mobiliza investimentos. Em uma palavra, a extinção do Ministério da Cultura vai deixar o Brasil mais pobre, não só em cultura, o que é óbvio, mas também economicamente.

Mentira 3: Artistas famosos estão mamando nas tetas da lei Rouanet.

Apesar de sermos todos mamíferos, essa é a única verdade presente nesta frase, um artista somente pode receber em qualquer projeto dentro da lei Rouanet por serviços prestados ao projeto. Ou seja, trabalhando. Se ele é ator, encenando. Se cantor, cantando. Se instrumentista, tocando. O retrocesso é tão grande, e o ponto alto é o fim do Ministério da Cultura, que na opinião da ‘nova barbárie’ o artista voltou a ser chamado de vagabundo. No segmento da música, um bom instrumentista precisa estudar tanto quanto um médico e praticar tanto quanto um atleta, sem a segurança se vai conseguir ou não sobreviver da sua profissão. Ele pode até ser chamado de louco, sonhador, obsessivo, mas vagabundo com toda certeza ele não é.  Nenhum artista recebe verba direta do Governo, como ficou esclarecido na questão anterior, é uma gestão participativa, quem investe o dinheiro através do patrocínio é, ou pelo menos poderia ser, a sociedade. Digo ‘pelo menos poderia ser’ pois centenas de bons projetos não saem do papel por falta de patrocínio. Um exemplo prático: a Leticia Sabatela é acusada de receber 1,5 milhão da lei Rouanet. Mentira, a lei Rouanet não dá dinheiro pra ninguém. Ela aprovou sim um projeto de 800.000 para retomar o seu caminho na música, tratava-se da turnê de um musical totalizando 40 apresentações em diversas cidades do país. (quem tiver curiosidade sobre o projeto, a lei Rouanet é totalmente transparente, pode acessar o projeto no endereço disponível clicando aqui. Acontece que mesmo tratando-se de uma artista ‘global’, por assim dizer, o patrocínio não aconteceu, e como a lei Rouanet não dá dinheiro pra ninguém, mas sim a iniciativa privada, houveram algumas apresentações em São Paulo com o dinheiro apenas da bilheteria, lotada, mas insuficiente para gerar qualquer lucro e se auto sustentar, afirma Fernando Alvez Pinto esposo da atriz.

O caso dos ataques e calúnias dirigidas a artistas com o objetivo de denegrir a imagem do Minc e promover a sua extinção é um caso de como o poder da imagem pode ser promotor de injustiças, falsidades e atitudes anti-cidadania. Existe, é claro, o outro lado como sugeri utopicamente no artigo ‘Você tem Fome de Quê?’ onde postando e compartilhando os projetos e atitudes bem sucedidas em torno do bem comum, nos diversos modos de atuação do incentivo fiscal e, mais especificamente, da arte e da cultura, podemos fomentar ainda mais iniciativas como essas e atingir  o objetivo primeiro do incentivo fiscal, qual seja, a gestão participativa, pública e democrática nos seus diversos segmentos em prol da cidadania. Espero ter contribuído com informações importantes para se refletir sobre o tema e o momento político em torno da cultura que estamos passando. Infelizmente, ao contrário de ti, que leu o artigo até o final, a maioria das pessoas ficam só nas figurinhas e acabam sendo manipuladas pelas imagens sem conteúdo. Nossa coluna não tem imagens, trabalhamos somente no árido e cada vez mais desabitado solo das palavras e pensamentos. Desse modo, quando fores explicar a situação do acima exposto para alguém que quer lhe convencer do contrário através de postagens, frases e acusações sem fundamento, esteja preparado, talvez tenhas de fazer um desenho.