A cidade e o rio, por Werney Serafini

O curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual Paulista (UNESP), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), investigou em cidades do interior paulista, a relação mantida com rios, córregos e outros cursos d’agua. O objetivo, saber como eles são percebidos e considerados pelos gestores municipais, Planos Diretores e projetos aprovados nas Câmaras de Vereadores.

O resultado foi um diagnóstico com conclusões das mais diversas. Algumas cidades preservam a identidade dos seus rios, conservando características naturais, sem degradação ambiental. Outras os tratam com mínimo impacto, permitindo que a população desfrute de parques lineares, construídos ao longo das margens. Constatou, também, que muitas, apesar de estabelecerem diretrizes para preservação e conservação, não às consideram e a quase totalidade dos cursos de água está degradada, assoreada ou poluída por esgoto domiciliar.

A maioria canalizou trechos dos rios e córregos, razão pela qual, em períodos de chuvas intensas, sofrem enchentes e inundações. Essas canalizações foram consideradas o maior problema, pois seguiram modelos adotados na cidade de São Paulo e, agora, amargam as consequências.

Com os parques lineares e a vegetação das margens dos rios conservada, há uma sensível diminuição das enchentes, pois contribuem para o equilíbrio hídrico. A existência dos parques evita que as áreas ribeirinhas sejam invadidas e degradadas.

Chamou atenção que os rios, apesar de serem componentes importantes na história das cidades, em geral são pouco valorizados pela população e acabam não fazendo parte do cotidiano local.

Verificou, também, uma inadequação nos modelos de gestão urbana, com a falta de integração entre os dispositivos existentes na legislação municipal ambiental e urbanística. Para que os rios fossem percebidos e valorizados positivamente seriam necessárias ações de conscientização, amparadas por projetos participativos que qualifiquem os lugares, muito mais do que a simples aprovação de leis, decretos portarias e regulamentos.

Positivo foi constatar que o esgoto doméstico é previamente tratado antes de lançado nos rios, diferente do que acontece na maioria das cidades brasileiras.

Diagnósticos semelhantes deveriam ser feitos em todas as cidades brasileiras, especialmente nas vocacionadas ao turismo com apelo às águas, marinhas ou fluviais.

Em Itapoá, rios como o Medanha, foram desviados do curso original para possibilitar a implantação de empreendimentos imobiliários. Parte significativa do leito manilhada, canalizando águas fluviais contaminadas por efluentes de esgoto doméstico. Outra parte permanece a céu aberto, desaguando no mar, comprometendo a qualidade da água, na praia mais concorrida do balneário.

O Saí-Mirim, o principal rio da cidade, que atravessa o município em paralelo ao mar, e é o manancial para o abastecimento de água, gradativamente sofre os impactos da urbanização que, além de invadir suas margens, é depositário das valas de drenagem, muitas contaminadas por dejetos residenciais.

Isso sem levar em consideração a infinidade de pequenos córregos totalmente canalizados, muitos dos quais não se têm sequer lembrança, pois foram enclausurados no subsolo.

Paradoxalmente, as leis do município estabelecem diretrizes para a conservação dos rios, inclusive mais restritivas que as da legislação estadual e federal.

A Lei Orgânica Municipal, no Capítulo II, da Política Urbana, estabelece garantias à preservação, à proteção e à recuperação do meio ambiente, bem como, a utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e incentivo ao funcionamento das atividades turísticas, industriais, comerciais, residenciais e viárias. No Capítulo IV, do Meio Ambiente, obriga proteger a fauna, a flora, as margens dos rios, manguezais e praias, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade. Considera áreas nativas de valor histórico, ambiental e paisagístico e de prevenção permanente a Mata Atlântica, os ecossistemas da orla marítima e a mata ciliar dos rios Jaguaruna, Braço do Norte, Saí-Mirim e Saí-Guaçu.

Necessário se faz trazer a legislação para a prática. Transcender a formalização de leis, decretos, regulamentos e posturas, e materializar projeto participativo que qualifique ambientalmente a cidade. Dar início à criação e implantação de Unidades de Conservação envolvendo as margens do rio Sai Mirim, por exemplo.

Com a palavra os gestores e legisladores de Itapoá.

Outono, 2016.