Sancionadas, pelo Prefeito de Itapoá, leis de iniciativa popular
Nessa quinta-feira, dia 07 de janeiro, o prefeito de Itapoá Sérgio Ferreira de Aguiar, sancionou duas importantes leis de iniciativa popular. Uma delas trata Ampliação da Jornada Escolar e a outra sobre as feiras itinerantes. Além delas, foi sancionada a Lei que trata do transporte universitário.
A lei que institui a Jornada Escolar Ampliada tem o objetivo de oportunizar, em contra turno escolar, a permanência voluntária de alunos do ensino fundamental em atividades extracurriculares, de modo a ampliar as possibilidades educacionais.
Outra lei sancionada nessa terça-feira estabelece normas para a realização de atividades como as feiras itinerantes e eventos temporários de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado no âmbito municipal.
Por fim, a lei que trata do transporte universitário concede transporte gratuito de ida e volta dos alunos residentes e domiciliados em Itapoá matriculados em cursos de nível superior nos municípios de Joinville ou Guaratuba (PR).
Confira, abaixo, a íntegra das leis sancionadas:
– Lei Municipal nº 641/2016 – Transporte Universitário;
– Lei Municipal nº 642/2016 – Ampliação da Jornada Escolar;
– Lei Municipal nº 643/2016 – Feiras Itinerantes.
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