Servidores públicos municipais de Itapoá deflagram estado de greve

Uma assembleia realizada pelo Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá) na última terça-feira, dia 12 de maio, resultou em deflagração de estado de greve por parte dos servidores municipais de Itapoá. O estado de greve é diferente da greve, propriamente dita, pois é uma situação aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes, que poderão deflagrar greve a qualquer momento. O Sindicato alegou, no encontro realizado na sede da Câmara de Vereadores local, que espera, com isso, que o prefeito Sérgio Aguiar (PMDB) dê início às negociações da Campanha Salaria 2015. “Aguiar recebeu a pauta de reivindicações no dia 1º de abril, mas até o momento não tomou nenhum posicionamento e nem recebeu o sindicato”, informa o Sinsej em nota publicada no seu site institucional.

Em resposta a algumas perguntas elaboradas pelo site Tribuna de Itapoá, o Poder Executivo Municipal afirma ter tomado conhecimento da deliberação de estado de greve dos servidores municipais e diz estar aberto a negociações, desde que seja com uma comissão exclusivamente formada por servidores do Município. A Prefeitura tem como base para esse posicionamento, uma sentença judicial que anulou alterações estatutárias no Sinsej, votadas no dia 03 de novembro de 2011, data em que foi aprovada a ampliação de abrangência do Sindicato, que integrava somente Joinville e passou a contemplar Garuva e Itapoá. “O Sinsej protocolou embargos declaratórios que foram julgados improcedentes pelo juiz da causa. Em novo recurso, o Sinsej protocolou recurso de apelação, mas que ainda não foi recebido e, portanto, a sentença permanece válida na forma como foi lançada e sem atribuição de efeito suspensivo de seus efeitos. Logo, o Município aguardará a tramitação do processo em questão, mas filia-se ao entendimento proferido pelo juiz da causa, que declarou nula a assembleia que ampliou a atuação do sindicato para o Município de Itapoá e Garuva”, explica a Prefeitura.

Entre as reivindicações para a atual Campanha Salarial, a categoria, por intermédio do Sinsej, exige a elaboração do plano de carreira prometido pelo Prefeito em 2014 e o reajuste salarial. Além disso, cobra as perdas salariais que o Prefeito prometeu zerar até o final do mandato, mas segundo divulgado pelo Sindicato, nada foi feito.

A Prefeitura, por sua vez, acusa o Sindicato de omissão quanto à elaboração do plano de carreira. Segundo o Poder Executivo Municipal, ficou acordado que seria criada uma comissão para a revisão do referido plano, mas os trabalhos desta comissão acabaram não sendo realizadas por desacordo de agendas, “especialmente em relação a ausências dos membros do Sinsej”, diz a Prefeitura. Uma reunião chegou a ser marcada para o último dia 26 de março, mas ela acabou prejudicada pelo não comparecimento dos membros do Sindicato. “Dessa forma, a Prefeitura Municipal nomeou uma nova comissão, por meio do Decreto Municipal nº 2.448/2015, de 08 de maio de 2015, formada por 05 membros de funcionários efetivos, a qual está trabalhando para apresentar, ao Prefeito Municipal, uma minuta, contendo a proposta para o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais”, explica a Administração Pública Municipal. “Portanto, o compromisso do Prefeito Municipal de efetuar a Revisão do Plano de Cargos e Salários encontra-se em cumprimento, sem a participação do sindicato, face sua própria omissão em participar das reuniões que lhes foram agendadas”, considera a Prefeitura.

Por fim, a Prefeitura de Itapoá alega ter melhorado a situação dos servidores municipais na atual gestão (2013-2016), por meio de várias medidas, dentre as quais melhorias salariais totalizando 20% até o ano passado e mais 11,18%, que segundo o Poder Executivo, será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta semana; a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos no ano passado, ampliando direitos e vantagens para os servidores; e o reajuste total que chegará a 380% no vale alimentação, que segundo o Órgão, será reajustado este ano em 8,34%, passando dos R$ 280 atuais para R$ 303,35.

Uma nova Assembleia do Sinsej está marcada para o dia 26 de maio e até lá, de acordo com o Sindicato, a categoria dos servidores públicos de Itapoá permanecerá em estado de greve. “Os servidores esperam que Aguiar inicie as negociações com o Sindicato e não descartam a greve, caso isso não ocorra”, conclui o Sindicato.