RBS está entre empresas alvo de investigação em operação da Polícia Federal

Nessa quinta-feira, dia 26 de março, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam junto ao CARF (Conselho Administrativos de Recursos Fiscais) – antigo Conselho de Contribuintes da Receita – manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. Estima-se que os prejuízos aos cofres da União tenham chego a R$ 19 bilhões. Esse seria o valor economizado pelas empresas envolvidas. Além da Polícia Federal, participam da operação, o MPF (Ministério Público Federal), a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a própria Receita Federal.

Em 2013, quando foi descoberta uma organização que atuava no interior da Receita Federal, patrocinando interesses privados, a investigação teve início. Essa organização buscava influenciar e corromper conselheiros, com o objetivo de conseguir a anulação ou, então, de diminuir os autos de infrações da Receita. Segundo apurado pela PF, informações privilegiadas obtidas dentro do conselho eram repassadas, pelos servidores envolvidos, a escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília (DF), São Paulo (SP) e outras localidades, a fim de que esses captassem clientes e intermediassem a contratação de facilidades dentro do CARF.

Em diversas ocasiões, segundo os investigadores, ocorria tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. “Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros”, informou a PF.

Além disso, a investigação chegou à conclusão de que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, o qual era lavado e retornava como patrimônio, aparentemente, lícito para essas empresas.

Os investigados devem responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo divulgado pelo jornal “O Estado de São Paulo” (Estadão) nessa sexta-feira, 28 de março, empresas bastante conhecidas estão entre as envolvidas, tais como os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, a gigante da alimentação BR Foods (detentora das marcas Perdigão e Sadia, entre outras), a estatal Petrobrás, a empreiteira Camargo Corrêa, a Light (distribuidora privada de energia do Rio de Janeiro), o grupo de comunicação RBS, o grupo Gerdau (empresa do ramo de siderurgia).

Ainda de acordo com o divulgado pelo Estadão, o grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. Até o momento, de acordo com os investigadores, as investigações se concentram sobre débitos da empresa que somam R$ 672 milhões. O grupo Gerdau é suspeito de tentar anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco safra, de R$ 757 milhões. Ainda há suspeitas em processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões, Santander (R$ 3,3 bilhões), Bank Boston (R$ 106 milhões) e Petrobrás (R$ 53 milhões). Os casos, que ainda estão na fase de investigação, foram relatados no CARF entre 2005 e 2015. A lista pode diminuir ou aumentar. Ou seja, nenhuma empresa está sendo condenada, ainda.

“Aqui no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, disse um ex-conselheiro do Conselho, ocupante do cargo até 2013, em uma conversa interceptada com autorização da Justiça.

“Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto”, publicou o jornal “O Estado de São Paulo”.

A investigação trouxe à tona que a partir de um pagamento de suborno a integrantes do CARF – que funciona como um tribunal da Receita –, esses produziam pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos dos débitos fiscais, isentando ou reduzindo a dívida das empresas.