Prazo para a entrega da declaração de IR vai até 30/04

Segundo informado em coletiva de imprensa para detalhar as regras do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2015, a Receita Federal, espera, neste ano, receber 27,5 milhões de declarações do Imposto, aumentando um pouco os números do ano passado, quando 26,8 milhões de pessoas físicas fizeram a declaração.

Para Joaquim Adir, o aumento no número de declarações é comum. “Normalmente, todo ano, a gente tem crescimento. É um crescimento normal de rendimentos: novos declarantes, pessoas que acessam o mercado de trabalho. Outros estavam na faixa de isenção e têm ascensão funcional. Ainda, o crescimento normal, todo ano, do número de empregos”, declarou Joaquim.

No que diz respeito aos rendimentos dos contribuintes em 2014, o IRPF 2015 teve valores atualizados, usando, como base, a correção de 4,5%. Para a declaração de 2016, referente ao ano-calendário de 2015, há a expectativa do mesmo índice de correção, já que a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste de 6,5%, ou seja, aumentaria o rendimento mínimo a ser declarado, diminuindo o número de contribuintes em comparação com o índice de 4,5%. A inflação oficial, que é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) tem superado esse patamar. Em 2014, fechou em 6,41%.

No dia 02 de março, tem início o prazo para a entrega da declaração do IR 2015, o qual se encerra no dia 30 de abril. Essa entrega poderá ser realizada por meio do programa de transmissão de dados da Receitanet, o qual é disponibilizado no próprio site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). Além disso, é possível a entrega online para quem possui certificado digital (assinatura para proteger transações eletrônicas) ou, então, por meio do serviço “Fazer Declaração” para tablete e smarphone.

Será a primeira vez em que o contribuinte terá a opção de entrega online, sem a necessidade de baixar o programa da Receita. As entregas nessas duas modalidades possuem algumas restrições, como no caso de declarantes que tenham recebido rendimentos do exterior ou ganhos de capital.

No ano passado, cerca de 30 mil contribuintes, entre os que entregaram a declaração do IR possuíam certificado digital. O universo de contribuintes que possui esse tipo de certificado é de cerca de 1,5 milhão. Também no ano passado, 144 mil pessoas entregaram declarações via tablete ou smartphone.

É obrigado a apresentar declaração neste ano de 2015, quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também deve declarar quem, em qualquer mês, tenha obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou, então, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, também, quem auferiu ganhos ou possui bens ou propriedades rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita (as regras podem ser verificadas no site da própria receita).