Atividades do Lar Amigo dos Idosos de Itapoá podem ser encerradas
Segundo publicado, recentemente, na edição 133 do Jornal Em Foco, os 14 residentes do Lar Amigo dos Idosos de Itapoá estão prestes a ter que deixar o local. Um impasse entre a Associação que leva o mesmo nome e os conselhos municipais da Assistência Social e do Idoso inviabiliza a emissão de um certificado exigido em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo MP (Ministério Público) para que o Lar continue contando com o recurso financeiro que é repassado pela Prefeitura de Itapoá. Enquanto os respectivos conselhos alegam que não receberam a documentação exigida e necessária, a Associação responsável pelo Lar garante que entregou tudo, mas que sempre são solicitados novos documentos em uma situação que se arrasta há pelo menos dois anos.
Abaixo, listamos os argumentos de cada um dos lados envolvidos nesta polêmica.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Após convidarem a imprensa para uma coletiva no último dia 31 de janeiro (foto à esquerda) – ocasião em que foi realizada uma apresentação sobre os problemas envolvendo o possível fechamento do Lar Amigo dos Idosos de Itapoá – os conselhos municipais do Idoso, de Saúde e de Assistência Social de Itapoá, em conjunto, emitiram uma nota no dia 05 fevereiro, assinada pelas suas respectivas presidentes. Confira na íntegra:
“DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Tendo em vista as inúmeras publicações nos meios de comunicação relativas ao fechamento do Lar Amigo do Idoso, os Conselhos Municipais da Assistência Social, Idoso e Saúde vêm esclarecer os seguintes pontos:
- a)A Associação Lar Amigo do Idoso, criada em 2011, por força do Termo de Ajuste de Conduta, firmado pelo Ministério Publico, obrigou a inscrição da entidade nos Conselhos do Idoso e Assistência Social e sua regular certificação.
- b)A relação de documentos solicitados à entidade para inscrição não foram entregues em sua totalidade, o que impede o exame completo para sua regular inscrição, vez que se trata de entidade de longa permanência e recebe subvenção publica (dinheiro).
- c) A entidade Lar Amigo do Idoso comunicou o poder publico de seu fechamento em 15/02/2015, devido à falta das referidas inscrições.
- d) A entidade não é beneficente, pois contratualmente recebe, mensalmente, valores de seus residentes, inclusive aqueles que são mantidos pela Assistência Social. Não há, no Lar Amigo do Idoso, idosos carentes ou abandonados por suas famílias.
- e) Em vista da postura da entidade, que ao invés de se enquadrar nas exigências legais, pretende o fechamento, os conselhos se reuniram e deliberaram para impedir o ato, realizando representação ao Ministério Público para impedir o fechamento da instituição, da forma como proposta.
Portanto, não existe manobra política, perseguição ou qualquer outro atributo. O ato de fechamento é exclusivo da diretoria da entidade.
A inscrição da entidade Lar Amigo do Idoso não pode ser analisada até que a mesma realize a entrega de todos os documentos solicitados.
A relação de documentos solicitados e não entregues está à disposição da sociedade civil para consulta, na sede do Conselho do Idoso e Assistência localizado no CRAS, próximo à escola Frei Valentim.
ELVIRA HESSEL
Presidente Conselho Municipal do Idoso
LANA ROSELIA QUADROS BEVILAQUA
Presidente Conselho de Saúde
ELAINE CRISTINA ALVES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social”
LAR AMIGO DOS IDOSOS DE ITAPOÁ
Segundo Ivone Jock Granado, vice-presidente da Associação Lar Amigo do Idoso de Itapoá, em entrevista concedida ao Jornal Em Foco, desde o dia 04 de novembro de 2011, tudo o que é pedido pelo Conselho é entregue pela Associação. “Tudo o que foi pedido, foi enviado. É sempre protocolado, recebido e encaminhado. Tudo está entregue, mas nunca é o que querem, sempre alegam inconsistência, enviando uma nova relação de documentos. Mandam outra, mas aí não serve, não é do jeito que tem que ser”, explica Ivone. “Tem coisas que teríamos que entregar pela quarta vez. Chegamos à conclusão de que isso nunca ia chegar ao fim. Parece que eles querem nos atrapalhar. Só isso”, conclui.
Por fim, Ivone diz que está trabalhando para o encerramento das atividades, inicialmente previsto para ocorrer no dia 15 de fevereiro. De acordo com a vice-presidente do Lar, caso a instituição feche, os idosos que possuem família voltam para a mesma e os demais ficam sob responsabilidade da Assistência Social do Município.
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