Câmara divulga, neste domingo, seu novo RI e eleição da Mesa

Em postagens realizadas no site da Câmara de Vereadores de Itapoá na tarde deste domingo, dia 21 de dezembro, o Poder Legislativo Municipal divulgou a Eleição para a renovação dos membros de sua Mesa Diretora, bem como a entrada em vigor do novo RI (Regimento Interno) da Casa, prevista para ocorrer nesta segunda-feira, dia 22 de dezembro. Tais divulgações pelo site institucional da Casa de Leis se fizeram poucas horas após os dois temas serem citados em matéria publicada no site Tribuna de Itapoá sob o título “Novo Presidente da Câmara deve ser eleito nesta segunda-feira (22/12)” na manhã deste domingo. Em relação à renovação da mesa diretora da Casa, o site institucional não traz nenhuma informação importante, além daquelas já divulgadas anteriormente pelo site Tribuna de Itapoá. Já em relação ao novo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, há a informação de que o mesmo passará a valer nesta segunda-feira, quando deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Confira a íntegra do texto publicado no site Câmara este domingo, sobre o seu novo Regimento:

Após esforço concentrado dos vereadores, especialmente dos membros da Comissão de Revisão do Regimento Interno, dos advogados de Itapoá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos servidores da Casa, o novo Regimento Interno da Casa finalmente foi concluído e encaminhado para publicação oficial nessa sexta-feira (20).

Conforme o regulamento do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, a publicação do novo Regimento Interno acontecerá nesta segunda-feira (22), a partir das 09h.

O Regimento Interno em vigor (antigo RI), aprovado e publicado no ano de 1992, carecia de importantes atualizações, com especial destaque para a adequação das novas rotinas administrativas da Casa, das inovações tecnológicas no processo legislativo e da garantia legal pela continuidade de importantes serviços, tais como as transmissões ao vivo, manutenção do site institucional, da contabilidade on-line e demais serviços informacionais do portal institucional. Outro destaque é o início do processo legislativo totalmente digital, inclusive a comunicação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“Não teremos mais nenhum papel do processo legislativo de Itapoá. O protocolo da Casa se dará exclusivamente em formato digital. A Prefeitura encaminhará os Projetos de Lei, Ofício, Decretos, e demais documentos exclusivamente para o e-mail oficial. O novo Regimento proporcionará um novo patamar de eficiência no processo legislativo de Itapoá, pois a comunicação será mais ágil, econômica e confiável.”, comenta o Presidente da Mesa Osni Ocker (PR).

Após a redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da aprovação por unanimidade dos vereadores, o novo Regimento Interno da Casa revoga integralmente a Resolução nº 04/1992 (Antigo Regimento Interno), e institui a Resolução nº 09/2014 como o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Outro ponto que merece destaque é a oficialização de serviços já existentes, mas que mereciam regulamentação específica. “A partir do novo Regimento, importantes serviços informacionais e de tecnologia até então realizados voluntariamente, passam a serem [sic] executados obrigatoriamente pela Mesa Diretora. Destaque para as transmissões ao vivo das reuniões, disponibilidade das gravações no site, manutenção do site, disponibilidade da contabilidade e do processo legislativo on-line”, comenta a vereadora e relatora da Comissão de Revisão do Regimento Interno Márcia Regina Eggert Soares (PSDB).

O novo Regimento Interno prevê inovações nas rotinas legislativas e administrativas. A Comissão de Revisão também contou com assessoria do Senado Federal e da UVESC.

“Encerramos um importante trabalho legislativo. A revisão do Regimento Interno é uma demanda muito antiga, e que carecia de vontade política e equipe técnica de apoio. Com a ajuda de todos os vereadores, da relatora da Comissão de Revisão do Regimento, dos advogados representantes da OAB de Itapoá, da procuradora jurídica da Casa, da assessoria jurídica da UVESC e do Senado Federal e especialmente da participação ativa dos servidores públicos da Câmara, conseguimos concluir neste ano de 2014 o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. Agradecemos os trabalhos de todos os envolvidos. O novo Regimento proporcionará importantes inovações administrativas e legislativas, e com isso fortalece o Poder Legislativo e o ordenamento jurídico de Itapoá.”, finaliza o Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR).

Clique aqui e confira o novo texto aprovado por unanimidade.

Versão Impressa

Nesta segunda-feira (22), a Mesa Diretora efetuará a entrega do novo Regimento Interno em formato impresso. Também serão entregues livros da Lei Orgânica de Itapoá (3ª Edição).

A Mesa Diretora, após as devidas cotações, solicitou confecção na gráfica Master Print de Itapoá. As versões impressas também serão entregues pelos Correios para os membros do Poder Judiciário – Comarca de Itapoá, agentes políticos e servidores da Prefeitura, escolas, unidades de saúde e demais locais.

Novas capas

Além do novo Regimento Interno, a Câmara também desenvolveu nova capas, conforme abaixo: