MP instaura procedimento para apurar serviço de ferryboat entre Joinville e Vila da Glória
Possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária e avarias frequentes nas embarcações motivaram a apuração da 20ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte marítimo por ferryboat, operado pela empresa F. Andreis & Cia Ltda, entre o município de Joinville e a Vila da Glória, em São Francisco do Sul. O procedimento extrajudicial da 20ª Promotoria de Justiça destaca a necessidade de apurar a qualidade do serviço prestado e garantir a segurança dos usuários.
O referido inquérito está fundamentado por meio da Notícia de Fato n. 01.2024.00053696-3, instaurada a partir do relato de possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária do serviço público de transporte marítimo e de avarias frequentes nas embarcações, que culminaram em uma interdição da atividade pela Marinha no início deste ano de 2025.
Conforme consta no documento do Ministério Público, recentemente, no mês de março, um novo incidente ocorreu no período da noite, deixando o ferryboat à deriva até a chegada de um rebocador.
No inquérito, a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ainda solicitou a coleta de informações junto à Marinha do Brasil, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARES) sobre as atividades fiscalizatórias realizadas na empresa concessionária. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos adotados e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
O Promotor de Justiça reforça o papel e o compromisso do MPSC com a defesa do patrimônio público e a proteção dos interesses da sociedade, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população.
Além das apurações que estão sendo realizadas sobre a prestação do serviço de transporte marítimo por ferryboat, o inquérito civil também aborda as condições da Rodovia Costa do Encanto, entre São Francisco do Sul e Itapoá. O trecho asfaltado apresenta rachaduras, o que já causou acidentes, e não há sinalização adequada de limites de velocidade e peso, aumentando o risco de tragédias.
Da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC , correspondente regional em Joinville, com adaptações da Tribuna de Itapoá.
Leia também:
Homem é condenado a 76 anos de prisão por abusar de cinco sobrinhas em Garuva
As vítimas tinham entre cinco e 11 anos de idade na época dos fatos. O réu, em visitas e festas de família, aproveitava quando ficava sozinho com as crianças para praticar estupros. Ele também foi condenado a indenizar as vítimas por danos morais.
&...
Homem é condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável em Garuva
Os crimes aconteceram entre 2019 e 2020. Na ação penal, o Ministério Público relata que ele cometia o crime quando a mãe da vítima saía de casa
Mais um crime cruel contra uma criança acabou em condenação em Garuva. Um homem, denunciado pelo Minist...
MP recomenda que Vigilância analise projetos antes de aprovação de loteamentos em Itapoá
O Município acatou a recomendação que objetiva garantir que os projetos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de proteção ambiental
O Município de Itapoá acatou uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina ...
Andrey Dragomir
“Além das apurações…….. serviço de transporte fluvial…”.
O correto é transporte MARÍTIMO.
Thiagão
Perfeito, Andrey! Muito obrigado pela correção. Já estamos atualizando a informação. Realmente, não estamos falando de um transporte em rios, né?! Estava no texto original que recebemos da Assessoria de Comunicação do Ministério Público e passou despercebido por nossa equipe, que sempre revisa materiais externos. Abraço!
2 comments