EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 92.697, requerimento pelo qual Mayara Cristine Marturelli da Luz Carneiro, inscrita no CPF sob o n° ***.269.779-** e seu esposo Osvaldo Carneiro Junior, inscrito no CPF sob o n° ***.847.589-**, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 20 (vinte) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 47.141 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 01 (UM) da QUADRA n.° 14 (QUATORZE), do loteamento denominado BALNEÁRIO MARILUZ, com a área de 492,00 m², de propriedade de Maria Isolda Rocha Silveira, inscrita no CPF sob nº ***.936.409-**. Desta forma ficam ainda, (espólio de) Margaret de Ramos, inscrita no CPF sob n.º ***.124.399-**; Ronaldo Sérgio da Silveira, inscrito no CPF sob n.º ***.485.809-**; e Olga Tomoko Kondo, inscrita no CPF sob n.º ***.289.859-**, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 18 de março de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.

Edital publicado no site Tribuna de Itapoá às 07h30 do dia 19 de março de 2025. Disponível em sua versão digital (arquivo PDF) original, clicando aqui.

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