“Dever e Obrigação”, por Mutti Kirinus

A coluna de hoje vem refletir sobre a atuação dos municípios, usando de exemplo nossa querida e amada Itapoá, sob um aspecto que se torna evidente nas ações da política cultural municipal, ou seja, os mecanismos públicos municipais que deveriam fomentar as ações culturais e os artistas que as produzem.

Esse aspecto, como o próprio título propõe, diz respeito à diferença entre o dever e a obrigação. Todos sabemos que é dever dos municípios promover ações que possibilitem o trabalho com a cultura, para qual deveriam criar e dispor de ferramentas fundamentais já há décadas conhecidas de todos, como um Plano de Cultura, um Conselho e um Fundo próprio para isso, o tal CPF da Cultura.

Acontece que essa medida somente deu passos em direção do seu cumprimento no nosso município, e provavelmente em muitos outros, quando o Governo Federal exigiu a criação delas como uma obrigação do município como condição dele receber outros repasses federais para a Cultura.

Na primeira semana de dezembro, tivemos mais uma obrigação vinda do Governo Federal que poderá trazer benefícios para os municípios: o investimento de recursos municipais em ações culturais como pré-requisito para receber recursos federais. Se analisarmos bem, os únicos recursos que foram destinados à ampla concorrência e chegaram aos artistas, que são a ponta da cadeia econômica criativa, via editais, nos últimos anos, foram os recursos federais da Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O município que gasta milhões em shows de final de ano, até o dia de ontem nunca deu um centavo para fazer um edital público de repasse para ações.

Desse modo, se formos esperar que a política pública cumpra o seu dever de zelar pela cultura local, podemos esperar sentados; mas graças ao Governo Federal, que vem cumprindo o seu, e vem tornando esse dever uma obrigatoriedade nos estados e municípios, vemos caminhar, mesmo que a passos lentos, a instauração do CPF Cultural de Itapoá, e em breve, quem sabe, teremos editais de ampla concorrência via recursos municipais à Cultura.