Comarca de Itapoá libera mais de R$ 166 mil a entidades assistenciais e de segurança
Três projetos de entidades do município de Itapoá serão beneficiados com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias disponíveis na jurisdição da 2ª Vara da comarca. Até o momento, o montante acumulado é de R$ 166.972,27.
A Associação Empresarial de Itapoá – ACINI, Associação dos Moradores do Bairro São José I e II e o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEG, em conjunto com a Polícia Militar, receberão R$ 123.973,34 para execução do “Itapoá mais segura”. A ideia consiste na implementação de uma plataforma multitarefas que objetiva ter em mãos, em tempo real, o gerenciamento de pontos relevantes de monitoramento da cidade e que permita à central de atendimento visualizar suspeitas e ocorrências em andamento, repassando de forma direta e imediata para a guarnição policial em serviço.
À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, foi determinado o repasse de R$ 11.614,98 para a viabilização da “sala de estimulação”, que tem por finalidade a promoção de espaço adequado de educação e atendimento às pessoas com deficiência. Já a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA irá investir o valor de R$ 22.025 na construção de um refeitório e na readequação da sacada da entidade.
O Código Penal classifica a pena pecuniária como restritiva de direitos, a qual pode ser aplicada pelo juiz em substituição às penas privativas de liberdade, como meio de indenização à vítima ou a entidade pública ou privada com destinação social.
Da Assessoria de Imprensa do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) com adaptação da Tribuna de Itapoá. FOTO: Prefeitura de Itapoá / Arquivo.
Leia também:
Terminal bateu seu marco de maior número de contêineres movimentados no mesmo navio: 3.371 unidades Novembro (2024) foi mais um mês de recordes no Porto Itapoá. No dia 11, o Terminal bateu seu marco de maior número de contêineres movimentados no m...
Nos termos do artigo 39 da Lei Federal 11.445/2007, a Itapoá Saneamento informa que, conforme deliberação nº 034/2024 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), objeto de Reajuste Tarifário Anual do contrato de concessão que considera...
Com essa ampliação, o Terminal agora conta com 3.432 tomadas em operação, consolidando-se como o maior em capacidade de SC O Porto Itapoá finalizou a primeira fase de sua expansão de tomadas para contêineres refrigerados (reefers), com a instalaçã...
Bravo !!!!