Itapoá dá mais um passo para criação de Área de Proteção Ambiental (APA)
Consulta pública na Câmara de Vereadores respondeu questionamentos do público presente composto por 74 munícipes entre moradores, instituições ligadas ao meio ambiente e autoridades
Os cidadãos de Itapoá participaram, na noite dessa quinta-feira, dia 28 de julho, de um momento histórico para o município. Foi a audiência pública consultiva realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI) para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itapoá. No plenário da Câmara Municipal de Vereadores, mais de 70 munícipes, além de representantes de entidades e instituições ligadas ao meio ambiente, como a Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA) e a Associação de Proteção da Reserva do Mangue da Barra do Saí Itapoá (Apremai), puderam tirar dúvidas sobre a proposta, expor as principais demandas dos bairros e regiões que envolvem a unidade de conservação.
A consulta pública foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tiago de Oliveira, conduzida pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Rafael Brito Silveira e pela engenheira florestal Talita Walter. Foram apresentadas as informações sobre a localização e delimitação geográfica da APA, a legislação relacionada ao processo e o detalhamento do estudo ambiental que subsidiou a proposta para a criação da unidade de conservação.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a participação da comunidade é fundamental e extremamente necessária para o andamento do processo. “É uma construção conjunta e, por isso, a importância de todos acompanharem o passo a passo para que se sintam partícipes dessa conquista que trará muitos benefícios à cidade, aos moradores e visitantes”, disse Rafael.
Talita Walter, engenheira florestal da SEMAI, é quem está à frente dos trâmites do processo. Ela conta que essa foi uma das etapas exigidas para cumprir a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. “A APA de Itapoá é prevista no Plano Diretor. O intuito é ordenar o uso do solo e utilizar os recursos ambientais de forma sustentável, visto a importância biológica daquela área”, afirma.
A partir de agora, a SEMAI tem 15 dias para publicar a nota técnica respondendo às sugestões dadas pela população. Posteriormente, será emitido parecer técnico e o decreto de criação que vai para assinatura do Prefeito. “Aí teremos oficializada mais uma Unidade de Conservação no território itapoaense. Mais um marco para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, comemora Talita.
Também estiveram presentes na audiência, o vice-prefeito Jeferson Garcia, o secretário municipal de Administração, Jonecir Soares, o chefe de gabinete, Jadiel Miotti, o diretor de Controle Ambiental Rodrigo Felipe Quintana, além de servidores do setor de fiscalização, licenciamento e estagiários da SEMAI.
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapoá, com adaptação da Tribuna de Itapoá.
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