Audiência vai apresentar projeto de lei que institui as regiões metropolitanas no Norte de SC
A criação da Região Metropolitana de Joinville, Jaraguá do Sul e do Planalto Norte catarinense será debatida em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, na próxima segunda-feira, dia 25 de outubro, a partir das 19 horas.
A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) está convidando os prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e representantes de entidades dos municípios da região a participar desse evento, organizado pela Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O Projeto de Lei Complementar que cria essas regiões metropolitanas (PLC 0001.8/2021) foi aprovado de forma unânime por essa comissão legislativa. Caso não haja emendas, será votado em plenário. A expectativa é que essa apreciação ocorra ainda neste ano de 2021.
No final de julho, a Amunesc encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa, com assinatura dos prefeitos dos nove municípios associados, solicitando a aprovação do projeto das regiões metropolitanas.
O presidente da Amunesc e prefeito de Garuva, doutor Rodrigo Adriany David, ressaltou que a validação dessa proposta vai fazer com que os municípios tenham melhores condições para resolver problemas comuns, como mobilidade, saneamento, água e resíduos, além de ter mais força para a atração de recursos e investimentos. Com isso, as ações serão resolvidas de forma integrada, a partir de uma organização institucional que fortaleça os interesses regionais.
A audiência pública vai apresentar as características e perfis das regiões metropolitanas propostas. Os principais objetivos dessas áreas são o planejamento regional voltado ao desenvolvimento sustentável, cooperação administrativa, uso racional dos recursos naturais e culturais, integração do planejamento e gestão das funções públicas, redução das desigualdades, melhorias da qualidade de vida da população, desenvolvimento urbano integrado e a prestação integrada dos serviços públicos de transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico.
Da Assessoria de Imprensa da Amunesc, com adaptação da Tribuna de Itapoá.
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