Conselho de Segurança de Itapoá divulga suas ações em prol da segurança pública local

Os CONSEGs (conselhos comunitários de segurança) são entidades de apoio às forças policiais. Representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções de seus problemas, os quais refletem na segurança e qualidade de vida local. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Desde o mês de fevereiro, a advogada Dra. Elaine Cristina Alves é a presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Itapoá. No último dia 30 de junho, ela concedeu uma entrevista ao Canal INtrevista (material que está em processo de publicação no endereço intrevista.com.br). Entre os assuntos da esclarecedora conversa, os problemas da segurança na Cidade e as ações do Conseg local no auxílio das instituições de segurança pública que atuam no Município.

Dra. Elaine conta que, infelizmente, Itapoá ainda não teve a implementação da guarda municipal. “Existe, hoje, a lei, mas devido à pandemia, o concurso acabou não sendo realizado e ainda não se tem plano municipal de segurança pública. Ele é importantíssimo, inclusive para que o recurso do Governo Federal possa ser encaminhado ao Município. É um planejamento que demanda a participação direta dos órgãos, demanda a participação da sociedade e isso precisa ser trabalhado com a população”, explica.

Para a presidente do Conseg Itapoá, a sensação de impunidade é uma das maiores aflições da população e essa, para ela, é o maior desafio do Conselho nos próximos meses. Uma das ações que estão sendo pensadas pelo Conseg é justamente atuar no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas, que não vem ocorrendo a contento devido à falta de estrutura para fiscalizar essas ações. Estima-se que Itapoá tenha mais de 100 casos de penas alternativas ao ano. “Se a gente tirar da rua e ressocializar 10, já estamos muito felizes”. A intenção é fazer com que a sociedade cumpra a sua parte obrigacional no desenvolvimento da segurança pública, pois a própria Constituição Federal em seu artigo 144, diz que o tema é uma responsabilidade de todos.

Outra questão que foi abordada pelo Conseg Itapoá está relacionada aos barulhos quando muito altos das motos. Nesse tema, o Conselho de Segurança conseguiu fazer com que um trabalho conjunto do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar reduzisse consideravelmente o número de reclamações. Ainda envolvendo trabalhos conjunto, o Conseg Itapoá propiciou uma aproximação do MP e da PM para maiores esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, que estava trazendo muita insegurança jurídica em relação à atuação policial nas abordagens. Também estão havendo campanhas preventivas, como a que questiona a iluminação dos bairros, que já recebeu a indicação de mais de 100 pontos sem iluminação pública; a do aplicativo da PM no celular que visa facilitar o registro das ocorrências; o fomento das redes de vizinho; as lives com dicas de segurança, entre diversas outras ações que estão sendo planejadas e devem ser colocadas em prática no decorrer dos próximos meses.

Abaixo, você pode assistir ou ouvir a entrevista completa com Dra. Elaine Alves sobre o Conseg Itapoá, direto do canal INtrevista no Youtube ou pelo podcast INtrevista no Spotify.