Composição judicial extingue com 1,7 mil execuções fiscais no município de Itapoá
Um acordo histórico envolvendo o Município de Itapoá e um antigo investidor da Cidade foi firmado nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, na Comarca local.
Durante audiência especialmente designada a esse ato, foi celebrada uma transação que acarretará com a extinção de mais de 1,7 mil execuções fiscais. A ação mais antiga foi ajuizada em 16/07/2003, ano de instalação da Comarca.
A tentativa de composição da lide vinha sendo delineada há anos e, recentemente, ganhou fôlego com as novas propostas de acordo apresentadas e discutidas por ambas as partes junto ao juízo.
A 2ª Vara da Comarca de Itapoá conta com o número expressivo de 15.922 executivos fiscais em andamento, além de 8.655 suspensos ou arquivados administrativamente, e medidas como a presente, além de representar a concretização do princípio da cooperação, também possibilita o melhor andamento dos feitos remanescentes.
A magistrada Aline Vasty Ferrandin, titular da Unidade, parabenizou a procuradoria do Município de Itapoá e o causídico representante da parte executada, os quais, recentemente, intensificaram os esforços, de forma mútua e com concessões recíprocas, o que culminou no sucesso da composição tão esperada.
“A conciliação, além de pôr fim aos executivos fiscais, também abrange a retificação do cadastro imobiliário na Prefeitura, o qual era igualmente motivo de insurgência entre as partes devido aos problemas existentes desde a época de criação do Município, em 1989”, explica a juíza.
De Thiago X. Dias, assessor de Comunicação da Comarca de Joinville, com adaptação da Tribuna de Itapoá.
Leia também:
MP transforma vidas: atuação do Ministério Público promove justiça e cidadania em Itapoá
Ações do MPSC têm impacto direto na defesa de direitos fundamentais da população itapoaense
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem sido, ao longo dos anos, uma presença ativa na transformação social do município de Itapoá. De fiscal da le...
Itapoá se despede de Paulo Alexandre Haponiuk, ex-presidente da Câmara Municipal
Faleceu nessa terça-feira, dia 15 de abril, aos 53 anos, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Paulo Alexandre Haponiuk, conhecido popularmente como Alexandre do Cantinho. Ele completaria 54 anos na próxima segunda-feira, dia 2...
MP instaura procedimento para apurar serviço de ferryboat entre Joinville e Vila da Glória
Possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária e avarias frequentes nas embarcações motivaram a apuração da 20ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investig...
Publicar comentário