Dia 30 de setembro é o limite para quitar débitos do IPVA de SC vencidos

Os proprietários de veículos de Santa Catarina, com débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) vencidos até 2013, devem quitar suas dívidas até o dia 30 de setembro, para evitar serem notificados, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. “O não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do imposto mais juros SELIC”, explica o órgão.

Depois de notificado, o contribuinte que não fizer o pagamento ou não apresentar uma reclamação terá os seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, ele estará impedido de obter Certidão Negativa de Débitos.

O objetivo da Fazenda é recuperar R$ 40 milhões de débitos relativos aos anos de 2009 a 2013. “O Estado de Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência do IPVA, média de 3,5%, mas precisamos aplicar a lei e garantir aos cofres públicos o que lhe é de direito, além de representar justiça e equidade diante dos contribuintes que honram com o pagamento dos seus tributos”, afirma Nilson Rodolfo Scheidt, gerente de arrecadação.

Os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pela arrecadação do IPVA, sendo que metade do valor é repassado ao município em que o veículo estiver licenciado. Ao contrário do que muitos acreditam, a quantia arrecada não é para exclusiva utilização em obras viárias.

A previsão da Fazenda estadual é de uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão com o imposto neste ano de 2013. Segundo o órgão, as alíquotas variam entre 1 e 2 %, dependendo do modelo do veículo, sendo a alíquota mais baixa entre os estados do Sul e São Paulo.