Lei Rouanet: Verdades e Mentiras, por Mutti Kirinus

Muitas vezes, uma informação não fundamentada pode trazer mais prejuízos do que benefícios. É o que tem acontecido com postagem nas redes sociais criticando a lei Rouanet.

Geralmente são utilizadas falácias clássicas como: ‘generalização apressada’ onde a partir de um caso polêmico sugiro que toda a lei é falha; ‘falsa causa’ o fato de alguns acontecimentos existirem no mesmo período não quer dizer que estão relacionados, dessa forma associo a lei com a crise, corrupção, partidos políticos, etc, ‘ataque ao homem, ou seja, quando não tenho argumentos racionais para fazer valer a minha opinião eu ataco a imagem do portador do argumento contrário, ou no caso, dos supostos beneficiários da lei.

Essas postagens, na maioria das vezes, vêm sem nenhuma informação do conteúdo e funcionamento da lei, ou dos projetos a que deveriam se referir. Elas vêm simplesmente com algumas imagens de artistas, e nos seus comentários ofensas e associações destes a partidos políticos. Interessante é notar que a maioria dos cantores mencionados nestas postagens são cantores populares já consagrados. Quem conhece o mínimo sobre a lei Rouanet, sabe que ela tem 2 tipos de enquadramento, artigo 18 e artigo 26. A música popular recebe muito pouco benefício da lei, ela entra no artigo 26 que dá somente a 30% de desconto no imposto de renda para o patrocinador.

Uma outra forma de enganar a opinião pública é dar ênfase a um fato negativo que ocorreu dentro da lei e nem sequer mencionar os inúmeros fatos benéficos que ela proporciona. Junte a isso mentiras como:

– A lei Rouanet deu milhões para tal artista (a lei Rouanet não dá dinheiro para ninguém, ela permite captar recursos junto a empresas que receberão uma porcentagem de renúncia fiscal);

– Esse dinheiro iria para saúde ou educação (não há nenhuma garantia que ele sendo tirado da cultura irá para os outros setores. Aliás a única forma do cidadão participar dessa decisão é através das leis de incentivo fiscal. Existem leis de incentivo para idoso, criança e adolescência, pessoas com necessidades especiais, pessoas com câncer, esporte, etc…,)

– somente são aprovados os projetos de artistas famosos; (temos 2 corais em nossa cidade que não tem nenhum artista famoso envolvido, assim como esse existem milhares de projetos similares em todo Brasil);

– A lei Rouanet é do PT e beneficia os ‘esquerdopatas’. (A lei Rouanet é apartidária, foi criada do governo Collor, passou por mandatos do PSDB, do PT e agora do PMDB. Grandes beneficiários da lei são de posições políticas neoliberais e de direita. O banco Itaú por exemplo é um grande beneficiário da lei);

Sem responsabilidade na informação publicada juntando falácias com mentiras não é difícil convencer milhares de pessoas mal informadas que o fim da lei é um benefício para a nação.

A realidade é que o fim da lei Rouanet acabaria em menos de um ano com 90% das orquestras do Brasil; inúmeros projetos de formação continuada nos diversos segmentos artísticos e de acesso gratuito a população; circulação de peças de teatro; cinema; corais; exposições; etc.

O fim da lei somente deixará de proporcionar a oportunidade da participação da sociedade nesta parcela mínima de imposto. Fala-se muito do fim do incentivo fiscal a cultura, que traz um benefício inquestionável a população, mas nem se menciona a possibilidade do fim de outros benefícios fiscais muito maiores e que beneficiam apenas grandes empresários e detentores do grande capital.

Na minha opinião, o fim da lei segue apenas a cartilha de suprimir os direitos já conquistados e aumentar a fatia dos que lucram com o fim desses direitos.