Justiça defere pedido do Porto Itapoá para depósito em juízo, dos valores do ISS do Terminal
Em uma nota enviada pelo Porto Itapoá aos órgãos de imprensa neste domingo, dia 25 de março, o Terminal Portuário Itapoaense informa sobre uma importante decisão judicial obtida na última quinta-feira, dia 22 de março. A comarca da Justiça de Itapoá deferiu que o depósito dos valores relativos ao ISS do Porto Itapoá seja realizado em juízo até que seja julgado o mérito da ação sem que caibam mais recursos.
A ação judicial movida pelo Porto Itapoá questiona o aumento de 66% no imposto recolhido ao Município pelo Terminal Portuário (fruto da aprovação da Lei Complementar Municipal nº 58/2017). “A norma é abusiva, isenta de isonomia e injustificada, eis que voltada apenas para uma empresa do Município”, considera o Terminal Portuário.
Na justificativa para a aprovação da Lei, Prefeitura e Câmara de Itapoá alegam baixa arrecadação municipal. A alegação é rebatida pela nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do Porto. “Essa exposição contradiz os números existentes, pois no ano de 2017, o município de Itapoá registrou uma arrecadação de aproximadamente R$ 100 milhões”, considera.
FOTO: Porto Itapoá / Divulgação.
Leia também:
De acordo com uma publicação do grupo NSC, assinada pelo colunista Jefferson Saavedra, a Rodovia Estadual SC-416, que faz a ligação entre Garuva e Itapoá, está passando por reparos emergenciais. Trata-se de uma obra bastante importante e de muito imp...
No último dia 06 de outubro, os eleitores de Itapoá elegeram os nove vereadores que devem ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores local a partir do ano que vem (2025). Foram eleitos, Ademarzinho (MDB - 685 votos), Ivan da Luz (MDB – 535 votos), Ne...
Nascido em Itapoá no ano de 1971, Jefinho, como é conhecido, conta que seu pai e avô estiveram entre os pioneiros da cidade, tendo fundado uma serraria nos anos 1970. Vereador por três mandatos consecutivos (de 2009 a 2020), o ex-prefeito e agora pre...
O q eu quis expor é q o aluno mais novo somos o povo é o mais velho sabe né não precisa mastigar mais a informação né obrigado pelo espaço…
É como eu ouvi falar e pegando o bonde andando como pode ne? Um município ganhar ajuda de impresas multinacionais e nacionais e nota e sai prefeito do mesmo é o dinheiro é a ajuda nunca é suficiente?! Onde está o erro?!O mesmo tempo q conheço Itapoá é o mesmo tempo q conheço Guaratuba PR e olha só tenho 44anos conheço aqui des dos meus 13anos e vejam o quanto Guaratuba cresceu será que precisam de fiscalização? Parece q estou em uma escola de 1a4 série q o aluno mais velho rouba o lanche do mais novo na escola no bairro na Cidade sem ter ninguém pra socorrer ou auxiliar ou pedir ajuda mas c olharmos e lembrar temos o tribunal de justiça do estado na capital isso é só uma ideia d q o povo pode fazer na eleição. Será?!!!!!!!!!!!!…………