Justiça confirma perda de função pública do prefeito Marlon Neuber

Um despacho de decisão da Justiça Federal realizado na tarde dessa sexta-feira, dia 02 de março, pela juíza federal substituta Vanessa Viegas Graziano, exige que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá, atualmente o vereador José Antonio Stoklosa, adote providências para que seja efetivada a sanção de perda da função pública ao prefeito da Cidade, Marlon Neuber.

O despacho é fruto da decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pela condenação de Marlon em sentença de segundo grau com trânsito em julgado por probidade administrativa.

O processo investigativo teve início com uma ação civil pública proposta em 2002, quando o, agora prefeito, Marlon Neuber, era o chefe de gabinete da Prefeitura. Neuber é acusado de participar de um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais à época.

Em 2017, Marlon foi condenado à perda do cargo público e ao pagamento de multa, mas ele se defendeu no processo, afirmando que a perda de função pública imposta pelo TRF4 não se aplicaria ao mandato eletivo ocupado atualmente, mas somente a função pública exercida à época dos fatos.

A Justiça, no entanto, não acatou esse entendimento, solicitando a execução da pena, o que implicará na perda de mandato do Prefeito. “Assim, indefiro as impugnações apresentadas pelos executados quanto à efetivação da pena de perda de função pública”, despachou a juíza federal substituta Vanessa Viegas Graziano.

Com a saída do atual prefeito, o vice Carlos Henrique Nóbrega deve assumir a Prefeitura.

Há exato um mês, no dia 03 de fevereiro, por meio de vídeo e nota de imprensa, o Prefeito de Itapoá se manifestou sobre o tema pela única vez até agora. “Estão circulando nas mídias sociais de Itapoá, informações sobre um processo que teve sua origem em meados de 2002, época em que fui Chefe de Gabinete e também participava da Comissão de Licitações do Município, juntamente com outros servidores. Quanto ao processo, meus advogados estão tralhando no caso que está na Justiça, mas meus direitos políticos sempre estiveram preservados e assim continuam, tanto que fui candidato a Prefeito deste município, cargo que hoje exerço. Registro a todos que estou bem e minha consciência permanece tranquila, sendo que minha única preocupação é dar continuidade aos trabalhos que estão sendo feitos frente à Prefeitura de Itapoá”, disse Marlon Neuber à época.

Clique aqui e confira o despacho da Juíza na íntegra, que além de confirmar a condenação do Prefeito, também retira o processo do segredo de justiça aplicado até então.

FOTO: arquivo / Tribuna de Itapoá.