Mecenas e Pilatos – Cultura e Incentivo Fiscal, por Mutti Kirinus

Mecenas e Pilatos. Todos sabem que os nomes destes 2 políticos do Império Romano carregam consigo um significado simbólico milenar. A história do primeiro, porém, merece destaque no que diz respeito ao trabalho relacionado à cultura. Caius Mecenas foi um grande político, estadista e conselheiro de Cezar Octaviano (Augustus). Essa foi a época considerada pelos historiadores como ‘a época de ouro’ no desenvolvimento da arte, cultura e política da sociedade romana. Tendo uma posição de destaque econômico e político, Mecenas ficou famoso pela sua dedicação à arte e cultura patrocinando diversos artistas, principalmente na área da literatura, como por exemplo, Horácio e Virgílio. Na época do Renascimento, outro período de grande desenvolvimento artístico e cultural da humanidade, seu nome foi relembrado e concedido aos ricos comerciantes que, amantes da arte, patrocinavam pintores, músicos, e artistas, possibilitando a manutenção deste trabalho que, grande parte das vezes, não é um produto rentável como os outros. O seu grande valor reside em um valor simbólico e não puramente material, e como já afirmou o divino mestre: ‘nem só de pão vive o homem.’

Nos tempos atuais toda política federal, estadual ou municipal de fomento à cultura tem duas fontes principais. A primeira é o Fundo (Nacional, Estadual ou Municipal) de Cultura, onde a administração pública repassa diretamente o dinheiro, da porcentagem da receita devidamente destinada à Cultura, aos programas e projetos culturais. O segundo é o Mecenato, que através do incentivo fiscal, a iniciativa privada pode patrocinar projetos culturais analisados e aprovados por uma Comissão (Nacional, Estadual ou Municipal) de Cultura.

Esta ferramenta de gestão participativa por meio do incentivo fiscal existe também em outras áreas além da Cultura. No âmbito do imposto de renda federal, é possível fazer doações de imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso, que é gerido pelos Conselhos Municipais, o que faz com que o recurso permaneça e seja aplicado na cidade de sua escolha. Há, também, as leis de incentivo do PRONAS e PRONOM, que são destinadas ao auxílio de atividades para pessoas com necessidades especiais e auxilio a pessoas vítimas do câncer, respectivamente. Esses dois últimos são geridos através do Ministério da Saúde, mediante aprovações de projetos. O fundo do Esporte é gerido da mesma forma através de projetos pelo Ministério do Esporte. Assim como o da Cultura, que acontece através da aprovação de projetos enviados ao Ministério da Cultura.

Todos esses incentivos fiscais podem receber aportes de pessoas física e empresas baseadas no lucro real. O prazo de doações ou patrocínios é dia 31/12/17, fim do ano fiscal, exceto para o Fundo da Infância e Adolescência, que pode receber aportes de pessoa física até o prazo final para declaração do Imposto de Renda, no dia da declaração.

Enfim, o nome Mecenato tem uma história que chega aos nossos dias e também a nossa cidade. Desde 2015, temos projetos aprovados e financiados pela lei Rouanet de Incentivo à Cultura. São eles, os Corais Vozes da Babitonga e Sementes do Amanhã, os projetos Saraus nas Escolas, Sua Majestade o Violão e Orquestra Prelúdio – Clássicos da Música no Presente. Já existem projetos aprovados pela lei de incentivo à cultura para execução em nossa cidade à espera de patrocínio para o ano fiscal de 2017.

Essa história que surgiu há 2000 anos entrega para nós o seu legado. O tempo de transmiti-lo e realiza-lo é o hoje. Da mesma forma que Mecenas eternizou simbolicamente no seu nome o investimento e patrocínio à cultura, Pilatos eternizou o ato de ‘lavar as mãos’.

Você, como cidadão, político, comerciante ou empresário, deseja ser lembrado pelo quê? Mecenas ou Pilatos. A escolha é sua.