Emenda que prevê eleição para diretores escolares em Itapoá entra na pauta de votação

Nesta segunda-feira, dia 09 de outubro, a Câmara de Vereadores de Itapoá vai votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 12/2017, que possibilita a eleição para diretores escolares.

O que vinha sendo uma exigência do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região), acabou não agradando o órgão sindical. “Esse projeto não contempla o pedido da categoria”, considera em nota. A reclamação considera a redação dada à proposição legislativa: “Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, sendo facultado prover os cargos de Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino através de processo eleitoral instituído por Decreto, e regulamentado por Edital da Secretaria Municipal de Educação”. Dessa forma, caberá ao Governo Municipal permitir ou não a eleição, uma vez que será facultativo e as regras determinadas por decreto do Prefeito. “Além disso, a minuta do projeto copia o modelo do Estado de escolha dos diretores. O candidato deverá apresentar um plano de gestão, que será escolhido pela Secretaria de Educação. Também é pré-requisito ter concluído um curso de pró-gestão – o que beneficiará atuais diretores, já que não é disponibilizado para todos os servidores”, reclama o Sindicato em nota publicada no site do órgão.

“A diretoria do Sinsej participou da reunião das Comissões da Câmara na terça-feira (dia 03 de outubro). O sindicato defendeu que seja feito um projeto definindo como é o processo de escolha e que, na lei orgânica, conste que os cargos são de livre nomeação, exceto o de diretor escolar – que será eleito por meio de regulamentação de projeto de lei. Contudo, os vereadores optaram pelo encaminhamento para a votação. Toda a categoria é chamada a participar da sessão, que inicia às 19 horas [desta segunda-feira, dia 09 de outubro], e acompanhar o processo”, conclui o Sindicato na nota.