ALEXANDRE TRAVASSOS, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 951, com escritório à Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 – 4º. Andar – Brooklin Paulista, São Paulo – SP, 04571-010 – Edifício Berrini One, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário FOSFERPET INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 09.170.450/0001-05, com sede na Rodovia Raposo Tavares, Km 561, Vila Nova Prudente, Presidente Prudente/SP, nos termos do contrato de confissão de dívida e fornecimento futura com pacto de alienação fiduciária de imóvel com garantia, datado em 11/09/2020, no qual figura como Fiduciante Tilápia Brazilian Indústria e Comercio de Peixes Ltda, CNPJ nº 08.983.869/0001-05, com sede na Rodovia PR-585, Km 01, lote Urbano, nº 87 E/3, bairro Jardim Recanto, Toledo/PR, e socia garantidora Maria do Socorro De Souza, brasileira, solteira, empresaria, RG nº 5.146.193-2-SSP/PR e CPF nº 717.444.879-87, residente e domiciliada na Rua Maringá, nº 2445, Jardim La Salle, Toledo/PR, levarão a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 26 de agosto de 2021 às 09h00, à Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 – 4º. Andar – Brooklin Paulista, São Paulo – SP, 04571-010 – Edifício Berrini One, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a 1º PÚBLICO LEILÃO – VALOR: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), o imóvel abaixo descrito, em lote único, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído por:
Imóvel – Um (01) Apartamento, sob nº 102 (cento e dois), do denominado Espelho D’Agua Residence, situado na Avenida Beira Mar, 3.800, neste município de Itapoá/SC, que foi registrada na matricula nº 22.364, do livro 2/RG, deste Serviço Registral e conta com a seguinte descrição: Esta localizado na parte da frente do 1º andar ou seja, 2ª pavimento, do lado direito de quem da Av. Beira Mar, 03 olha o edifício, foi edificado em alvenaria estrutural com 01 (um) pavimento e que tem 98,16m² de área privativa e 20,68m² de área comum, perfazendo a área correspondente ou global construída de 118,84m². Possuindo, ainda, área não computável da sacada de 12,76m² e casas de máquinas de 3,99m². Ocupa no solo a área de implantação de 10,55m², área descoberta do estacionamento nº 12 de 26,40m² que somada a área do solo de 0,08120 ou seja 79,90m² do terreno. Matrícula: 26.446 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n°: 01.15.001.0016.102. O imóvel encontra-se ocupado, e será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo nº 30, da Lei nº 9.514/97.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 02 de Setembro de 2021 às 12h00 para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a 2º PÚBLICO LEILÃO – VALOR: R$ 687.356,85 (seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar nos sites www.superbid.net e www.sold.superbid.net e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. Demais condições de participação online devem ser verificadas no site indicado.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através dos sites www.superbid.net e www.sold.superbid.net, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que o imóvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, será objeto de regularização e os encargos junto aos órgãos competentes por conta do adquirente.
O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
No caso de ações judiciais relativas aos imóveis arrematados, com decisões transitadas em julgado que invalidem a consolidação da propriedade e/ou anulem a arrematação do imóvel pelo comprador e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, conforme o caso, a arrematação do comprador será rescindida, responsabilizando-se o vendedor pela evicção de direitos restrita ao reembolso pelo vendedor ao comprador dos valores efetivamente pagos pelo comprador pela arrematação do imóvel, excluída a comissão do Leiloeiro Oficial que será restituída diretamente pelo Leiloeiro Oficial, sempre mediante a apresentação dos respectivos comprovantes, sendo todos os valores atualizados pelos índices aplicados à caderneta de poupança, não fazendo jus o comprador, nesta hipótese de rescisão, a juros de mora, multas por rescisão contratual, perdas e danos ou lucros cessantes.
Caso o comprador esteja na posse do imóvel, deverá desocupá-lo em 15 dias a contar da Notificação enviada pelo vendedor ao comprador, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que tenha feito no imóvel sem autorização expressa e formal do vendedor.
O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate.
O edital completo encontra-se disponível nos sites do leiloeiro www.superbid.net e www.sold.superbid.net o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condições ali estabelecidos.
O horário mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário oficial de Brasília/DF.
Ficam os Devedores Fiduciantes INTIMADOS das designações feitas acima. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.