Sede própria do abrigo provisório Recanto Feliz está em construção
De acordo com o divulgado pela Assessoria de Imprensa da PMI (Prefeitura Municipal de Itapoá), foi assinada uma ordem de serviço para a construção do Abrigo Provisório Recanto Feliz. A obra é resultado de um pleito antigo do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Estado e à União.
Crianças e adolescentes em medida protetiva – encaminhadas pelo Poder Judiciário ou Conselho Tutelar em caráter de urgência por serem vítimas de violação de direitos – serão acolhidas com mais conforto e segurança no novo local em construção desde o dia 13 de agosto.
Para a Secretaria Municipal de Assistência social, a grande dificuldade para o funcionamento do abrigo em Itapoá é a adequação dos imóveis disponíveis para locação, que não possuem a estrutura adequada exigida por Lei para funcionar.
Os recursos para essa obra foram aprovados em 2014, quando o Município foi contemplado com recursos da União, por meio de emenda parlamentar, do, então, senador Luiz Henrique da Silveira (em memória). Esses recursos diziam respeito à “estruturação da rede de serviços de proteção social especial – construção de abrigo institucional” no valor de R$ 443 mil.
Dia 04 de novembro do mesmo ano (2014), o contrato de repasse com a CEF (Caixa Econômica Federal) foi assinado e publicado no DOU (Diário Oficial da União) dois dias depois (em 06/11).
“Após processo de Tomada de Preços nº 02/2015, fora celebrado, no dia 10 de agosto, o contrato administrativo com a empresa ganhadora (J. LUMA CONSTRUTORA LTDA ME), que a partir da assinatura, terá o prazo de seis meses para concluir a obra. O valor total da construção é R$ 478.502,97, dos quais R$ 35.502,97 é contrapartida da Prefeitura”, explica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal por meio de nota enviada aos meios de comunicação.
Mais informações sobre o processo de licitação da obra em questão estão disponíveis no site da Prefeitura (com link direto, clicando aqui).
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