Novo presidente da Câmara deve ser eleito nesta segunda (22/12)

Nesta segunda-feira, dia 22 de dezembro, a partir das 19h00min, a Câmara de Vereadores de Itapoá deve eleger sua nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Dessa forma, será eleita uma chapa composta pelo próximo presidente da Casa, vice-presidente, além dos 1º e 2º secretários. Como é vedada a reeleição para a Presidência, a certeza que se tem é de que Osni Ocker (PR), atual presidente da Casa, não será mais mandatário da Câmara.

No dia 20 de novembro, o Regimento Interno da Casa de Leis Municipal de Itapoá foi atualizado, fato muito importante apesar do pouco destaque que teve no noticiário, inclusive por parte do Poder Legislativo Municipal. A partir de agora, a candidatura para os cargos da Mesa estão condicionados à prévia inscrição da chapa ou chapas concorrentes, que deve ser realizada até o encerramento da ordem do dia da última reunião ordinária. Nesse mesmo regimento interno atualizado, o parágrafo 1º do artigo 152 diz: “Para assegurar-se [sic] publicidade às reuniões da Câmara, publicar-se-ão a pauta e o resumo dos seus trabalhos através do site institucional com 48 h de antecedência da Reunião”, fato que não foi respeitado nessa que seria a pauta 104/2014, da 41ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura, referente à reunião que deve ocorrer nesta segunda-feira, dia 22 de dezembro. Até o fechamento desta matéria (10h30min de 21/12/2014), ainda não havia sido publicada a pauta da referida reunião.

Como o regimento interno da Casa prevê que a eleição de renovação da Mesa Diretora ocorra na última reunião ordinária dos vereadores, essa deve ser realizada mesmo nesta segunda-feira (22/12), uma vez que os vereadores entram em recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (conforme previsto no artigo 22 da Lei Orgânica Municipal de Itapoá).

Outra importante alteração no Regimento Interno da Câmara foi a inclusão do Parágrafo 3º no artigo 158, pelo qual “no período de recesso legislativo, de 23 de dezembro a 06 de janeiro, o expediente da Câmara entrará em recesso e ficará suspenso, com a extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá, ressalvada convocação de Reunião Extraordinária”. Ou seja, a Câmara não precisará mais decretar ponto facultativo no final de ano, como faz a Prefeitura, pois o recesso administrativo nesses 14 dias já estão garantidos permanentemente no regimento da Casa de Leis.

Sobre a eleição da Mesa Diretora

A eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa ocorre por maioria simples dos vereadores. Todos os nove têm direito a voto, inclusive aqueles que concorrem a cargo na Mesa. O voto é aberto. O sorteio da ordem de votação é realizado por chamada, em ordem alfabética, na qual cada vereador sorteia um número referente a sua ordem para votar. Todos os vereadores concorrem aos quatro cargos da Mesa, exceto o presidente, que não pode concorrer à reeleição. O suplente de vereador convocado (como é o caso de Jocélio Pinheiro -PMDB- atualmente) somente poderá ser eleito para um cargo da Mesa quando não seja possível preencher de outro modo.