Mercado do Peixe de Itapema do Norte é interditado pela Justiça

No dia 12 de dezembro, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) por intermédio da juíza da comarca de Itapoá, Frabrícia Alcantara, deferiu uma liminar pela interdição do Mercado do Peixe de Itapema do Norte. A decisão provisória advém de uma ação civil pública do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizada pela promotora de Justiça, também da comarca de Itapoá, Viviane Soares.

Na ação, direcionada à Associação dos Trabalhadores do Mercado do Peixe de Itapema do Norte, a promotora de Justiça de Itapoá alega que foram constatadas precariedades relacionadas às condições de higiene do Mercado em questão.

Segundo a procuradora da Prefeitura de Itapoá, Marta Regina Bedin, a Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) proíbe a realização de obras no local, uma vez que o loteamento se encontra em situação irregular. O terreno é de marinha e uma eventual reforma ainda demandaria de autorização dos órgãos federais competentes. A Prefeitura teria, inclusive, encaminhado projetos para a construção de novos mercados, mas não houve resposta do Governo Federal.

Um relatório com recomendações sobre a situação foi encaminhada à Associação dos Trabalhadores do Mercado do Peixe de Itapema do Norte e à Prefeitura de Itapoá, pelo MPSC, dando um prazo de 90 dias para que fosse providenciada as condições mínimas necessárias ao funcionamento do Mercado. Segundo a ação, tal recomendação não foi cumprida.

Dessa forma, a juíza da comarca de Itapoá, Fabrícia Alcântara, deferiu medida liminar, interditando o Mercado do Peixe. Na sequência, oficiais de Justiça estiveram no local, lacrando-o.

Um oficial de Justiça esteve no Mercado do Peixe nessa segunda-feira, dia 16 de dezembro, ocasião em que cumpriu o mandado, intimando a Associação dos Trabalhadores do Mercado do Peixe de Itapema do Norte. Na sequência, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal (representada por um fiscal sanitário e um médico veterinário), foi realizada a interdição do Mercado.

Adequações necessárias

A Juíza concedeu à Associação dos Trabalhadores do Mercado do Peixe, o prazo de 60 dias para que a situação seja regularizada. As adequações necessárias são as seguintes:

1. Feitura de carteira de saúde de todos os trabalhadores do local;
2. Utilização de vestuário adequado (botas, luvas, tocas, aventais, etc.);
3. Limpeza e desinfecção do local após o término das atividades;
4. Disponibilização de sabão líquido e toalha de uso individual para a higienização das mãos dos trabalhadores;
5. Trocas dos utensílios inadequados por adequados (facas e tábuas de corte);
6. Construção de bancas do tipo bandejão impermeabilizante para acondicionar corretamente os peixes com gelo (quantia mínima de 30%), evitando assim microrganismos patogênicos;
7. Destinação adequada dos resíduos provenientes de peixes;
8. Observância das orientações e exigências emanadas das autoridades de saúde, notadamente da Vigilância Sanitária Municipal;
9. Observância da legislação relativa à inspeção sanitária de produtos de origem animal, com destaque para as normas de manipulação, acondicionamento e condições higiênico-sanitárias em vigor.

 Segundo a determinação judicial, sendo comprovada a regularização, a interdição do estabelecimento poderá ser revista.

Manifestações

Pela rede social Facebook, vários itapoaenses estão se manifestando sobre o tema. Uma dessas manifestações é de Adriana Santana, pescadoras que trabalhava no local. “Agora, temos que ver onde vamos trabalhar, pois interditaram a nossa feira de peixe. O negocio é rezar e pedir para Deus abrir nossos caminhos de trabalho. Olhai por nós, Senhor. São muitas famílias prejudicadas e sem terem onde vender seus pescados, sem ganharem o pão de cada dia. Meu povo, realmente, querem e sempre quiseram acabar com os pescadores de Itapema, e se preparem que o próximo passo é tirar as embarcações da praia. Isso é revoltante. Daqui a pouco, estarão em nossa porta pedindo voto”, desabafou.

A advogada Elaine Alves também se manifestou sobre o tema no Facebook. “… Infelizmente, como sempre acontece, sempre deixam para regularizar a situação na última hora. Nesse caso, enrolaram e não deu tempo! Está interditado. Fato é que devem se adequar, é questão de SAÚDE PÚBLICA. Itapoá cresceu e não dá para vivermos mais no amadorismo. Que me desculpem os pescadores, mas houve tempo suficiente para adequação!”, disse.

Para Jorge Bento, filho de pescador, a situação é injusta. “Comercializa-se o pescado há mais de 40 anos em Itapoá, e nunca se soube que alguém passou mal em decorrência dos produtos ali comercializados. Claro que tem que haver adequações, mas estão exigindo coisas que não exigem de uma indústria de pescados, imaginem ao pescador artesanal. Com certeza, o pescador jamais irá conseguir atender a todas as exigências. Um local conhecido por milhares de pessoas vai ficar interditado por interesse de alguém. Se fosse em um grande centro, já teriam criado um mercado público, que muitas vezes deixam a desejar na área da saúde, como eu vi no mercado público de São Paulo e Seagesp, mas infelizmente, na minha humilde Itapoá, esse tão comentado Mercado Público jamais sairia do papel. Sou filho de pescador com muito orgulho, me criei comendo os peixes comercializados daí, e graças a Deus, não morri. Sinto-me profundamente chateado com essa situação. Vou ficar na torcida para que se resolva o mais rápido possível”, comentou.