EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 89.466, requerimento pelo qual AGUIAR & CARVALHO ENGENHARIA E IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° **.777.563/0001-**, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 45.092 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 17 (DEZESSETE) da QUADRA n.° 43 (QUARENTA E TRÊS), do loteamento denominado JARDIM PÉROLA DO ATLÂNTICO, com a área de 450,00m², de propriedade de ANÉSIO DE BARROS JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº ***.307.159-**, e sua esposa CLIOMAR CASTELLO BRANCO DE BARROS, inscrita no CPF/MF sob nº ***.563.849-**. Desta forma fica ainda, GIANILICE ALVES DA SILVA RICARDO, inscrita no CPF/MF sob n.º ***.187.739-**, por este Edital NOTIFICADA. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 30 de setembro de 2024. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.

Edital publicado no site Tribuna de Itapoá às 0h do dia 02 de outubro de 2024. Disponível em sua versão digital original (arquivo PDF), clicando aqui.