“Parque Natural Municipal Carijós”, por Werney Serafini

Em dezembro de 2005, prestigiada solenidade marcou o lançamento oficial do maior empreendimento empresarial de Itapoá. No Pontal da Figueira, lado continental da Babitonga, era lançada a Pedra Fundamental do Porto de Itapoá. Presentes, o governador do Estado de Santa Catarina, representantes do alto escalão das administrações Federal, Estadual e Municipal, deputados, vereadores, imprensa, empresários e populares.

Em junho de 2011, na Semana do Meio Ambiente, singela solenidade marcou a criação da primeira Unidade de Conservação Pública de Itapoá. Na margem do rio Saí Mirim, Balneário Brasília, era lançada a Pedra Fundamental do Parque Natural Municipal Carijós. Presentes o vice-prefeito de Itapoá, funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Departamento de Cultura do Município, representantes das ONGs ambientalistas, além de pessoas interessadas na conservação da Mata Atlântica no Município. Embora tardio, um reconhecimento da relevância ambiental em Itapoá.

Eventos distantes no tempo, mas significativos. Um, por ser o marco do desenvolvimento econômico no Município. Outro, por ser a primeira Unidade de Conservação Pública de Itapoá para conservação da Mata Atlântica.

O Parque abrange não mais que 50 hectares na região mais populosa da cidade, estabelecendo um divisor natural entre a cidade e o rio. As margens do Saí Mirim são legalmente protegidas como Áreas de Proteção Permanente (APPs) com critérios complementares mais restritivos, determinados pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Porém, em termos práticos, a fiscalização não tem impedido as recorrentes agressões.

O Porto contribui com a maior arrecadação de impostos do Município e é o indutor do acelerado crescimento verificado em Itapoá. Desde a sua operacionalização, dobrou a capacidade inicial e já planeja uma terceira ampliação, fruto dos resultados obtidos.

O Parque, criado pela Lei Municipal 300/2011, com Plano de Manejo aprovado, não cumpre totalmente com o objetivo da sua concepção. Permanece adormecido na expectativa da liberação dos recursos de compensações ambientais destinados para a sua estruturação.

Lamentavelmente, na implantação do Porto, em razão da inexistência de Unidades de Conservação públicas no território municipal, os recursos da compensação ambiental do empreendimento portuário não foram alocados em Itapoá. Foram remanejados para Parque Estadual Acarai em São Francisco do Sul/SC e para o Parque Nacional Saint Hilaire Lange, em Guaratuba/PR. Atualmente, outros empreendimentos indicaram a destinação das suas compensações ambientais ao Parque Natural Municipal Carijós. Poderiam ser utilizados para a criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação Públicas e Privadas. Resta saber se, na totalidade, essas indicações serão efetivamente incorporadas ao Carijós.

Uma Unidade de Conservação não se presta somente para justificar a destinação de compensações ambientais resultantes de empreendimentos. É mais do que isso. No conceito está inserida a proteção de ecossistemas e da biodiversidade associada às florestas. Da avifauna e da flora. Dos serviços ambientais por elas prestadas e que a todos beneficiam. Do direito constitucional em se ter um meio ambiente saudável e equilibrado. Da qualidade de vida para a população. Da responsabilidade para com as novas gerações.

O Parque poderá ser utilizado em pesquisas, ecoturismo e, principalmente, como instrumento de educação ambiental. Deverá integrar-se às questões socioambientais de Itapoá. Induzir o desenvolvimento do turismo de natureza como alternativa economicamente viável. Abrigar um Centro de Educação Ambiental para atuar com a rede escolar e as comunidades, promovendo a sensibilização dos itapoaenses, em especial os jovens, quanto a conservação do ambiente natural. Proporcionar lazer de qualidade em área natural excepcional.

A criação do Parque foi basilar para Itapoá. A iniciativa deveria inspirar a constituição de outras Unidades de Conservação no Município, cujo diferencial é ter o seu território abraçado pela Mata Atlântica, além de reunir atributos ambientais únicos, a exemplo do canal natural de navegação, que motivou a implantação do Porto. Privilégio de poucas cidades litorâneas da Santa e Bela Catarina.

Ao lado da Pedra Fundamental, simbolicamente, foi plantada uma árvore representativa da região, um Guanandi (Calophyllum brasiliense), por Mônica, cidadã vibrante e entusiasta que na plenitude dos seus então 90 anos, deu uma demonstração de fé e comprometimento com o futuro.

A Pedra Fundamental continua resiliente aguardando a materialização do parque. Não se sabe o que aconteceu com a árvore da Mônica.

Itapoá (Verão), fevereiro de 2022.