“Transforme seu ICMS em Cultura”, por Mutti Kirinus

No final de setembro, a Cultura de Santa Catarina ganhou mais uma ferramenta de apoio. Trata-se do Mecenato Estadual de Apoio a Cultura, uma ferramenta de gestão participativa, pela qual qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte pode destinar parte do imposto estadual devido, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para projetos aprovados previamente pelo Governo Estadual, mediante inscrição na plataforma, ganhando a autorização de captação após publicação no Diário Oficial do Estado.

Além das vantagens que já existiam na Lei de Incentivo Federal à Cultura (a Lei Rouanet) em apoiar projetos via essa ferramenta (análise de exequibilidade, prestação de contas, transparência através de plataforma de informação e incentivo fiscal), a Lei Estadual tem uma maior abrangência de possíveis patrocinadores, enquanto a Federal somente é possível para grandes empresas que declaram imposto baseado no lucro real.

A norma estadual também leva a vantagem de, sendo nova, não ser corrompida por uma campanha de criminalização da Lei Federal fortemente promovida a partir de 2016.

Enfim, enquanto ainda esperamos a Lei Municipal de Apoio à Cultura, prometida há seis anos, esta é uma excelente alternativa para artistas e gestores culturais residentes no município de Itapoá, assim como em todas as cidades de Santa Catarina.

Essa excelente notícia deve também alcançar os comerciantes e empresários da cidade, principalmente, porque os recursos deixados aqui através da dedução do imposto estadual geram renda, emprego, prestação serviços, compras, etc. Enfim, esse recurso deixado no município movimenta a economia da cidade, além de elevar a qualidade de vida e educação, através do retorno propriamente cultural.

Para celebrar esta nova primavera cultural para o Estado, deixo aqui os parabéns pela iniciativa estadual e coloco-me a disposição para auxiliar no trabalho de inscrição e gestão de projetos através desta nova ferramenta.