Tragédia dos comuns, por Werney Serafini

O professor Fernando Fernandez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz existir no Brasil uma ofensiva organizada contra a legislação ambiental. Cita a reforma do Código Florestal, as proposições para redefinição e classificação das Unidades de Conservação, a transferência do licenciamento ambiental do âmbito federal para os estados e municípios e outras tantas propostas em discussão.

A legislação ambiental é considerada extremamente restritiva. Argumenta-se que mudanças na legislação são necessárias para que a economia continue crescendo, gerando renda e emprego para a população.

Não há nada errado em mudar leis para acompanhar transformações, isso acontece em qualquer sociedade humana. Entretanto, é preciso que se diga, mudanças dependem de “escolhas” que para serem feitas necessitam de “fundamentação”. Projetos incompletos, carentes de informações e desprovidos de estudos técnicos não proporcionam segurança nas decisões. Tampouco trazem a “agilidade” pretendida no “discurso”. Mais parecem proposições equivocadas, senão premeditadas e que poderão trazer retrocessos.

Didaticamente, o professor conta que na Grécia Antiga, há dois mil e quinhentos anos, o historiador Tucídides, identificou um mecanismo que ficou conhecido como “tragédia das áreas de usos comuns”, ou mais modernamente, “tragédia dos comuns”. Mecanismo que, apesar de antigo, se faz presente no Brasil de hoje e também na promissora Itapoá. Outro grego, o filósofo Aristóteles, no século seguinte, abordou o tema e em 1883, a ideia foi ampliada pelo economista inglês William Foster Lloyd.

Para explicar a “tragédia das áreas de uso comum”, Lloyd imaginou uma hipotética vila medieval inglesa. Na vila uma área comum era utilizada para pastoreio e produzia forragem suficiente para alimentar mil animais. Desfrutavam da área mil pastores, e como cada um possuía apenas um animal, estava garantido o sustento dos mil animais.

Caso um dos pastores decidisse colocar não um, mas três animais na área, individualmente a decisão pareceria racional, pois triplicaria a sua receita. Depois, dois animais a mais não fariam muita diferença, uma vez que onde pastam mil, pastariam mil e dois.

O raciocínio seria correto se os outros pastores não pensassem como ele – aliás, pouco provável. Se metade deles, ao contrário, pensasse da mesma forma e colocassem três animais cada, seriam não mais os mil e dois, mas sim 1500 mais os 500 dos demais pastores. E, onde pastam mil animais não pastam dois mil. A partir desse momento ocorreria à tragédia: a degradação da área em razão do sobrepastoreio. Portanto, o que parecia ser uma decisão racional e correta do ponto de vista individual, empreendida coletivamente provocaria a ruína ambiental e econômica da comunidade.

A teoria voltou a ser discutida no final dos anos 1960 pelo ecólogo Garret Hardin. Para ele os chamados “problemas ambientais” têm origem em situações nas quais o benefício proporcionado pelo recurso natural é individualizado e o prejuízo coletivizado. O estímulo para superexplorar é geralmente maior que o estímulo para conservar.

Outro aspecto é o efeito da escala. Ou seja, os riscos dos problemas tendem a aumentar à medida que aumenta o tamanho do sistema analisado. E não importa quão grande ele seja, pois os benefícios da exploração dos recursos quando individualizados, são facilmente percebidos. Todavia, os prejuízos são difusos e difíceis de perceber. Exemplificando: para um agricultor, a vantagem ao desmatar a margem do rio para aumentar a área de plantio é evidente, mas a consequência do desmatamento para a qualidade da água do rio – que é utilizada coletivamente -, embora exista é menos aparente.

Analisando detalhadamente fica difícil pensar qualquer problema ambiental que não se encaixe nessa lógica. Portanto, é fundamental tê-la em mente ao se discutir condicionantes ambientais, especialmente as voltadas à ocupação territorial.

“Comuns” são as águas, os rios, os lagos, as praias e os mares. As margens dos rios, as encostas florestadas, as áreas úmidas, a atmosfera e a biodiversidade. São recursos que geram serviços ambientais para todos. A água é essencial para tudo, especialmente para a agricultura. Proteger margens e nascentes é cuidar da longevidade dos cursos de água impedindo o assoreamento e a degradação.

Ao se proteger um “comum”, seja através de uma Área de Preservação Permanente ou de uma Unidade de Conservação, o que se faz é retirá-lo da lógica desastrosa da “tragédia das áreas de usos comuns”.

Facilitar leis para a exploração de recursos ou a ocupação indiscriminada de áreas ambientalmente sensíveis significa condená-las. Seria ingênuo, imaginar que um agricultor, familiar ou empresarial, legalmente autorizado a desmatar ou plantar na beira do rio, dê o mesmo valor à manutenção dos serviços ambientais que dá aumento ao seu lucro. O raciocínio serve também para a implantação de pequenas, médias ou grandes indústrias nas áreas ambientalmente frágeis, como as bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento de água. “Isso equivale a mergulhar de cabeça na tragédia dos comuns”, adverte o professor.

Considera também, que descentralizar o licenciamento ambiental é outra tentativa para minimizar os efeitos da tragédia. Isso porque os serviços ambientais em grande escala não se restringem nas divisas políticas, sejam estaduais ou municipais. São perceptíveis quando pensados no todo.

Assim, no estado ou no município, os órgãos ambientais ficam mais expostos às pressões políticas e econômicas para aprovar e licenciar empreendimentos que poderiam ser prejudiciais à coletividade. Em Itapoá, a cada dia fica mais difícil não acreditar que sejam os interesses individuais que estão por trás dos projetos expansionistas apesar de serem encaminhados, para apreciação e discussão dos conselhos comunitários.

O Brasil é visto como o país da oportunidade. Isso porque tem recursos naturais abundantes, situação inversa em muitos países desenvolvidos. Não faz nenhum sentido querer reproduzir a trajetória dos países que “cresceram” a custa da destruição dos recursos naturais. O Brasil está bem porque ainda tem o que eles não têm mais. E Itapoá, mais uma vez não é diferente.

Progresso e desenvolvimento transcendem os conceitos especulativos e ultrapassados, do tipo crescer indefinidamente e a qualquer custo, seja social ou ambiental. Não dá mais para deixar o assunto para depois. Moderno é ser um país, estado ou cidade ambientalmente equilibrado e acessível a todos. Que invista em tecnologia para gerar qualidade de vida sem destruir a biodiversidade. São coisas que o mundo valoriza e busca cada vez mais. E é assim que Itapoá deveria ser lapidada, com muito cuidado.

Suprimir, emendar, fragilizar ou criar leis para diminuir a proteção de ativos ambientais não é ser “moderno” ou “progressista”. Muito menos estar preocupado com o bem estar geral da população. Diz o professor, “é perder o trem da história”, assim do tipo “dar um tiro no pé”.

Itapoá (outono), 2017.