Governo de Santa Catarina protocola projeto para reduzir tempo de abertura de empresas

Nessa terça-feira, dia 21 de junho, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), recebeu do Governo do Estado, o projeto de lei que visa simplificar o processo de abertura de empresas, com a criação do programa “Bem Mais Simples Santa Catarina”. O deputado Aldo Schneider, 1º vice-presidente da Assembleia foi quem recebeu o projeto diretamente pelas mãos de Carlos Chiodini, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e de Nelson Serpa, secretário da Casa Civil do Estado.

O programa, entre outras vantagens, possibilitará a abertura simplificada de empresas de baixo risco, tal como o fechamento, quando necessário. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e, posteriormente, será fiscalizada pelos órgãos competentes. Também está prevista a extensão do alvará de funcionamento que terá a validade de três anos, não sendo mais necessária a renovação anual.

Carlos Chiodini é quem explica o projeto. “O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse. De acordo com ele, as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores em Santa Catarina. Apesar da crise, o setor cresceu 10% em 2015, quando comparado com os números de 2014.

Nelson Serpa complementou a fala de Chiodini, explicando que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje, se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí, você faz a fiscalização a posterior”, explicou.

Marceloo Seemann, presidente do Conselho Regional de Contabilidade, integrou o grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto. Ele disse que a expectativa com a desburocratização e simplificação é reduzir o prazo de abertura de empresas, o que atualmente leva até dois meses, para apenas 10 dias.

O deputado Aldo Schneider garantiu que a Alesc agilizará os trâmites do projeto e parabenizou os envolvidos na iniciativa. “Cabe a nós, legisladores, se possível, não mexer no projeto. Mas, se houver alguma sugestão, que venha a facilitar ainda mais a vida do contribuinte, isso será feito”, disse ele. Schneider considera inaceitável que a burocracia evite que o contribuinte arrecade e produza. “É preciso simplificar, agilizar e tratar o cidadão com respeito”, acrescentou.

Agora, protocolado, o projeto será lido em plenário. Posteriormente, será publicada e passará a tramitar nas comissões, antes de ser submetido à votação no plenário.