Segunda-feira (13/12) será de discussões importantes na Câmara de Vereadores de Itapoá

A partir das 19h00min desta segunda-feira, dia 13 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Itapoá realizará a sua 40ª Reunião Ordinária deste ano de 2015. Na ordem do dia, estão várias emendas e projetos importantes.

De acordo com a pauta do encontro, uma proposição que está alimentando polêmica no Município pode ter sua aprovação ou não definida nessa noite. Por se encontrar em regime de urgência, a Redação Final do Projeto de Lei que estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários em Itapoá terá uma única votação. É a famosa proposta que, entre outras coisas, inviabiliza a realização de feiras itinerantes nos meses de dezembro e janeiro em Itapoá. Todas as feiras itinerantes conhecidas como shoppings de verão passariam a não existir no Município já a partir da temporada 2016/2017. O assunto é polêmico. Por um lado, alguns comerciantes fixos da Cidade se sentem em desvantagem competitiva, considerando que os responsáveis pelas feiras itinerantes só se aproveitam do melhor momento financeiro de Itapoá sem arcar com os mesmos ônus dos empresários convencionais. Do outro lado, muitos consumidores reclamam da falta de opções no comércio itapoaense, que perderia mais uma. Outra questão envolvida são os preços diferenciados praticados por alguns comerciantes locais na temporada de verão, que aumentam o custo final de seus produtos, aproveitando a maior demanda.

Em segunda e definitiva votação, estará um projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a licenciarem seus veículos no município de Itapoá.  Além disso, dois projetos relacionados á Educação também estarão em segunda votação. É o caso dos projetos que institui a jornada escolar ampliada e dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários. O último projeto pautado, também para segunda votação, na reunião da Câmara desta segunda-feira, é o que concede abono pecuniário aos servidores da Casa Legislativa no valor de R$ 350 para cada um de seus 22 servidores, totalizando R$ 7,7 mil.