Estados e municípios precisam prestar contas dos investimentos na educação em 2014

Faltando 15 dias para o fim do prazo, somente 963 dos 5.570 municípios brasileiros prestaram contas dos investimentos realizados em educação durante o ano de 2014. Isso equivale a 17,29% do total de cidades do País. Os que ainda não fizeram a prestação têm até o dia 30 de abril para tal. Do contrário, enfrentarão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.

As informações são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Além dos municípios, os estados também precisam enviar suas prestações de contas na área. O prazo, porém, é maior e vai até 31 de maio. Todavia, até o momento, nenhum estado e tampouco o Distrito Federal prestaram contato desses investimentos no ano passado.

A Constituição Federal prevê que os entes federativos devem investir, no mínimo, 25% do que arrecada com a Educação. Não havendo esse investimento por parte do estado ou município, o FNDE envia um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da norma.

Aqueles que não cumprirem o prazo ou não conseguirem comprovar o investimento mínimo acabam constando como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, do Governo Federal, deixando de receber recursos de transferência voluntárias da União. Além disso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.