Operação Veraneio da Fazenda/SC fiscaliza 886 estabelecimentos

Segundo divulgado pela SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina), foram registradas irregularidades em 175 estabelecimentos durante a Operação Veraneio do órgão em 2015. A fiscalização ocorreu nos dias 20 e 21 de janeiro. Esse número de estabelecimentos com irregularidades corresponde a quase 20% das 886 lojas fiscalizadas. Na edição passada, em 2014, esse índice atingiu 18%. Florianópolis, Itapema, Bombas, Bombinhas, Balneário Camboriú, Itajaí, Barra Velha, São Francisco do Sul, Joinville, Laguna, Garopaba, Tubarão e Araranguá foram os municípios que tiveram estabelecimentos fiscalizados nesta edição 2015.

Em Itapoá, foram constatadas infrações em 21 dos 73 estabelecimentos visitados, ou seja, 28,8%. Além disso, foram realizadas nove apreensões de equipamentos não autorizados, tais como calculadora, emissor de documento não fiscal e máquinas de cartão de terceiros.

Os 96 auditores fiscais que participaram da operação em todo o Estado, constaram que as irregularidades mais observadas foram a existência de equipamentos com cartão de crédito e débito cujo CNPJ era diferente ao do estabelecimento fiscalizado; a falta de observação da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal); o uso de calculadora eletrônica impressora; e estabelecimento sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria ou prestação de Serviços).

“O resultado está dentro do esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destacou o coordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial, Sérgio Pinetti. Ainda de acordo com o coordenador, um aumento na prática de fraudes por empresas do Simples Nacional também foi observado. Essas fraudes consistem em o empresário reduzir indevidamente o faturamento de sua empresa a fim de permanecer no regime de tributação diferenciado. “Por outro lado, muitos contribuintes que foram visitados nos últimos anos apresentam-se totalmente regulares, adotando práticas legais de automação comercial, inclusive com notável organização operacional pela adoção do PAF-ECF juntamente com o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal”, constatou Pinetti.

A meta da Fazenda Estadual era fiscalizar 700 estabelecimentos na operação deste ano, e o número final de 886 superou em 186 o que estava estipulado.

Confira os número de estabelecimentos fiscalizados e irregularidades por região: