Câmara vota abono pecuniário natalino de R$ 1 mil aos seus servidores

Às vésperas de uma sucessão presidencial no Poder Legislativo Itapoaense, a Câmara vota na noite desta segunda-feira, dia 15 de dezembro, um polêmico projeto de lei ordinária, apesar de não estar anotado como polêmico no seu site institucional.

O Projeto de Lei Ordinária nº 73/2014 deu entrada na Câmara em reunião extraordinária realizada no dia 05 de dezembro e convocada apenas dois dias antes (03/12). Tanto no texto divulgado no site da Câmara como no ofício circular nº 162/2014, que convoca os vereadores para a referida reunião, fala-se em “conceder abono natalino pecuniário aos servidores públicos municipais” [grifo nosso], dando a entender que todos os servidores de Itapoá seriam agraciados pela medida, e não apenas aqueles do Poder Legislativo. Porém, logo na ementa do referido projeto de lei que concede o abono já se deixa clara a intenção de se beneficiar apenas aos servidores da Casa de Leis, com o texto “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos municipais” [grifo nosso]. Dessa forma, os servidores públicos municipais do Poder Executivo local não serão favorecidos pela medida.

Com uma pauta recheada de proposições a serem votadas na noite desta segunda-feira (15/12), a descrição o projeto de lei não chama a atenção. Aprovado pelas comissões permanentes da Câmara, ele se encontra apto a ser votado pelos vereadores. Como tramita em regime de urgência simples, basta uma única votação para que seja aprovado e colocado em prática.

O Poder Executivo Municipal, por sua vez, enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 76/2014, datado de 12 de dezembro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal conceder cesta natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Nele, fica concedido aos servidores e empregados públicos ativos e inativos, comissionados, estagiários e contratados, uma cesta natalina no valor de R$ 200 que será paga no mês de dezembro de 2014.