Obra de grande porte que selará acordo entre PR e SC deve ocorrer entre Garuva e Itapoá

Os governadores de Santa Catarina e do Paraná firmaram acordo para que uma obra de infraestrutura que beneficiará os dois estados ponha fim à briga judicial sobre os royalties de petróleo entre ambos.

Desde o ano de 1991, Paraná e Santa Catarina se enfrentam em uma discussão judicial ligada a disputas territoriais marítimas entre os dois estados, qual afeta a distribuição de royalties de exploração de petróleo. Mas depois de mais de 30 anos, nessa sexta-feira, dia 22 de novembro, um acordo selado entre os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), finalmente resolveu a questão. O anúncio foi feito na mesma data, durante a participação dos dois governantes no 12º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que foi realizado em Florianópolis.

A ação judicial sobre o tema tramita na ARO (Ação Cível Originária) 444 do STF (Supremo Tribunal Federal) por iniciativa do governo catarinense que alegou erros de cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na divisão territorial do trecho marítimo entre os dois estados. Esse fato resultou em recebimento irregular, ao longo dos anos, por parte do Paraná, de recursos da Petrobrás em forma de royalties, que deveriam ser pagos a Santa Catarina.

Há quatro anos, em 2020, o STF decidiu por maioria dos votos, a favor do estado catarinense, determinando que o Paraná o ressarcisse pelos valores devidos. O cálculo exato ainda está em análise, mas a estimativa é algo entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. “Independentemente disso, o Governo do Paraná já se comprometeu com a quitação das pendências”, divulgou a Agência Estadual de Notícias daquele estado.

Para o governador do Paraná, o acordo coloca um ponto final na longa disputa, beneficia os dois estados e antecipa a aplicação dos recursos em forma de obras estruturantes. “Havia uma solução proposta para que Santa Catarina recebesse esses recursos na forma de precatórios em até dez anos. Então, eu propus ao governador Jorginho que nós antecipássemos esse pagamento por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiem os dois estados”, afirmou Ratinho.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná, a expectativa é de que o anúncio da obra a ser executada com esse recurso seja anunciada nos próximos dias após a conclusão da avaliação técnica que está sendo feita de forma integrada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. “Possivelmente, nos próximos dias, vamos anunciar uma grande obra que vai beneficiar os dois estados e que vai ajudar a transformar os dois estados”, complementou Ratinho Junior.

O governador de Santa Catarina, porém, antecipou que essa obra abrangerá o Norte catarinense, próximo à divisa entre os dois estados e região muito utilizada também pelos paranaenses. “Acabamos de consolidar uma cooperação com a boa vontade do Governo do Paraná para resolver as pendências de mais de 30 anos da ARO 444 para transformar os recursos que estão em discussão em obras”, disse Jorginho Mello.

Com essas informações divulgadas previamente, há uma expectativa muito grande de que tais obras sejam as necessárias e urgentes duplicações das rodovias SC-417 e SC-416, que ligam Garuva a Itapoá, mas também ligam essas duas cidades ao município de Guaratuba, no litoral do Paraná. Pelo lado paranaense, inclusive, outras grandes obras de infraestruturas já estão em andamento na região, sendo a maior delas, a Ponte de Guaratuba, que tende a ampliar consideravelmente o fluxo de veículos e exigir um reforço ainda maior na estrutura viária local. A obra negociada no acordo, de fato, só deve ser anunciada nos próximos dias, mas tudo indica que tal expectativa se concretizará.

Jorginho Mello se mostra satisfeito com o acordo. “O Paraná, hoje, é um grande canteiro de obras e Santa Catarina tem se esforçado para resolver o caos da mobilidade rodoviária. Então, estamos anunciando, em primeira mão, esse entendimento, que será levado ao STF na próxima semana para integrar o acórdão”, acrescentou o governador catarinense. “O mais importante disso é que os dois estados concordaram em investir esses recursos em obras de infraestrutura e põem um fim definitivo a esse embate com uma solução em que ambos saem ganhando”, concluiu Jorginho.

FOTO: Foto: Roberto Dziura Jr/AEN-PR.