EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 84.044, requerimento pelo qual EDUARDO GALDINO DE CASTRO, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.064.579-** e sua esposa LUCIANE DA SILVA DE CASTRO, inscrita no CPF/MF sob o n° ***.908.859-**, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 44.404 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 01 (UM) da QUADRA n.° 94 (NOVENTA E QUATRO), do loteamento denominado BALNEÁRIO ITAPOÁ, PLANTA B-1, com a área de 384,00 m², de propriedade de ESTANISLAU VIATROSKI, inscrito no CPF/MF sob nº ***.891.869-**. Desta forma ficam ainda, quaisquer interessados, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 06 de maio de 2024. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.

Edital publicado no site Tribuna de Itapoá às 11h do dia 13 de junho de 2024. Disponível em sua versão digital original (arquivo PDF), clicando aqui.