MP e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura e casa de comissionados

Mandados foram cumpridos dentro de investigação de inquérito civil instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de agentes públicos em desvio de finalidade (quando a estrutura pública é usada para executar serviços de cunho pessoal ou privado)

De acordo com o divulgado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), na manhã desta terça-feira, dia 1º de dezembro, agentes do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de funcionários públicos comissionados e na sede da Prefeitura, no gabinete do Prefeito Municipal de Itapoá e no de sua assessoria, em apoio às investigações da Promotoria de Justiça da Comarca.

Os relatos são de que três servidores estavam utilizando equipamentos públicos a fim de executar campanhas publicitárias privadas para o prefeito da Cidade. Estão sendo aprendidos computadores, dispositivos de backup, pendrives, celulares, entre outros equipamentos em que possam estar inseridos vídeos, fotos, programas, documentos e comunicações relacionadas a produção de campanhas privadas para o prefeito. Um drone pertencente ao Município também estava sendo procurado.

O objetivo da operação foi recolher equipamentos de informática que contenham provas ou indícios dos supostos atos de improbidade. Os mandados de busca e apreensão ocorreram na Prefeitura e na residência de dois servidores.

Todos os mandados foram cumpridos e o material recolhido será levado à perícia técnica para a extração das informações que possam servir como elementos de prova.

Informações extraoficiais dão conta de que a investigação diz respeito a denúncia surgida no período eleitoral, sobre servidores que teriam trabalhado na campanha pela reeleição do atual Prefeito. Segundo a queixa, esses servidores estariam realizando tal trabalho particular no horário de serviço da Prefeitura e com equipamentos do Poder Executivo Municipal. Pessoas ligadas à campanha, alegam que a informação não é verídica. Segundo eles, os servidores faziam seu expediente na Prefeitura e depois iam para outro local onde estavam os equipamentos particulares utilizados na campanha.

Devido ao sigilo do caso, pedido pelo Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo para não prejudicar as investigações, não serão divulgados os nomes de eventuais agentes públicos e servidores possivelmente envolvidos.

Tanto o prefeito reeleito quanto servidores de seu Gabinete informaram que se pronunciarão quando tiverem acesso ao processo.

De acordo com o radialista Marcelo Moraes, da Radio Nativa de Itapoá, que esteve no local desde os primeiros movimentos referentes à operação policial, Carlos Henrique, vice de Marlon na atual gestão, assumiria a Prefeitura, mas logo que chegou teria fechado a sede administrativa. Posteriormente, a Polícia também entrou no prédio e os servidores que chegavam para trabalhar não foram autorizados a acessar a sede do Poder Executivo Municipal pela manhã.

Um dia antes, prefeito renunciou a atual gestão

Em vídeo publicado na sua conta do Facebook nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, Marlon Neuber (PL), Prefeito reeleito de Itapoá para a gestão 2021 / 2024 fez um anúncio inesperado.

No material audiovisual, ele conta que ser prefeito exige muita renúncia. “Todos sabem que no ano de 2018, sofri um processo que tentou me afastar do cargo de prefeito municipal em razão de ter adquirido uma ambulância lá no ano de 2002”, explica o Prefeito, que diz ter a convicção de que nem ele e nem a equipe da comissão de licitação que auxiliou naquela compra tomaram qualquer iniciativa ou fizeram qualquer ação no sentido de desviar dinheiro público.

Na continuação do vídeo, Marlon detalha que, posteriormente, houve novas interpretações judiciais e, em 2018, o entendimento judicial de afastá-lo do cargo de Prefeito, que ele exercia à época. “Recorri e ganhei no TRF4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região], os recursos continuaram e, após as Eleições de 2020, refleti muito sobre todo o contexto das eleições, sobre todo o contexto que a nossa cidade viveu, e tomei uma decisão muito importante para mim e para o nosso município: decidi renunciar ao cargo de Prefeito para dar cumprimento àquela decisão judicial de 2018”, anunciou o Prefeito.

Clique aqui para ler a matéria completa e/ou assistir ao vídeo sobre a renúncia.

Vice-Prefeito Carlos Henrique também renuncia à Prefeitura

Na tarde desta terça-feira, dia 1º de dezembro, o até então vice-prefeito de Itapoá, Carlos Henrique de Nóbrega publicou um vídeo em sua conta no Facebook em que divulga o documento que enviado à Câmara em resposta à convocação para assumir a Prefeitura após a renúncia do até então prefeito Marlon Neuber nesta segunda-feira, dia 30 de novembro. Neste vídeo, Carlos Henrique renuncia à Prefeitura, alegando a inviabilidade de colocar os seus projetos em prática no prazo de apenas 30 dias. Confira esse vídeo na íntegra: