Fechamento de defensorias públicas da União afetará Garuva e Itapoá

De acordo com o divulgado pelo NSC Total, uma decisão do governo federal que exige o retorno de servidores cedidos aos órgãos de origem deve dificultar o acesso de moradores da região de Joinville e Criciúma à assistência jurídica gratuita. Sem esses servidores, as unidades da DPU (Defensoria Pública da União) em Joinville e Criciúma devem fechar as portas.

A medida faz parte de um plano de emergência do Governo que pediu o retorno desses profissionais em todo o País ate o próximo dia 27 de julho. Em Santa Catarina, a confirmação da medida deixará 36 cidades do Estado sem atendimento.

O fechamento da unidade de Joinville, por exemplo, impacta em toda a região Norte de Santa Catarina. Além dos próprios joinvilenses, essa sede atende aos moradores de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Garuva e Itapoá. O ano de 2018 registrou 3.241 pessoas beneficiadas pelo trabalho da DPU na região. Foram 22.765 atendimentos com 2.132 processos jurídicos abertos.

O maior impacto desse fechamento será sentido pelas pessoas que não possuem condições de contratar um advogado. Atualmente, os atendimentos são ofertados àqueles cujas rendas familiares somam no máximo R$ 2 mil por mês.

O fechamento das unidades de Joinville e Criciúma resultariam na condensação dos serviços em Florianópolis, dificultando a procura pelo serviço por parte da população, seja por questões financeiras de deslocamento ou mesmo por desconhecimento.

Atualmente, a Defensoria visita os bairros das cidades, por considerar que são as pessoas simples as que mais precisam, mas muitas vezes elas não sabem como acionar e essa dificuldade deve ser ampliada se elas precisarem se deslocar até Florianópolis.

A DPU tenta reverter a decisão do Poder Executivo Federal, tentando manter os servidores cedidos, que em todo o Brasil totalizam 828 e representam 63% dos trabalhadores nas 70 unidades da instituição.

Com informações do NSC Total.