Polícia Civil de Itapoá indicia mais de 30 pessoas por corrupção na Câmara de Vereadores

Em uma entrevista coletiva realizada na tarde dessa quarta-feira, dia 15 de maio, o delegado da Polícia Civil de Itapoá Leandro Lopes de Almeida anunciou o encerramento da etapa local da operação denominada “Iceberg”. No total, foram indiciadas 32 pessoas, entre empresários, vereadores e servidores públicos. “De forma reduzida, os crimes cometidos foram falsidade ideológica, peculato e organização criminosa para alguns. Para todos os outros, peculato e falsidade ideológica”, explica o delegado.

Segundo ele, foi apurado que vereadores e servidores públicos de diversas cidades recebiam diárias pela participação em cursos de capacitação que não existiam ou não condiziam minimamente com o conteúdo ofertado pelas escolas. “No local, nada acontecia além de um bate papo, uma palestra. O curso, que era para ocorrer em três dias, acontecia em três ou quatro horas, e eles eram liberados nesse mesmo ato, já levando o certificado de conclusão desses cursos. Os certificados eram apresentados para a Câmara, que pagava as diárias”, conta. “A empresa era um cenário criado. Inclusive, eles tinham um espaço, que o pessoal chegava para a aula e não tinha aula. Havia um bate papo rápido, chegando até a alguns alunos palestrar, porque não tinha muito o que falar. Por exemplo, era um curso sobre responsabilidade fiscal, então os alunos sabiam alguma coisa, batiam um papo lá e iam embora”, complementa Almeida.

“Tivemos alguns apontamentos de que isso acontecia também em Itapoá. A partir dos indícios, começamos a investigar. No final do ano passado [2018], cumprimos o mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores, onde obtivemos esta documentação aqui [das fotos] e, a partir daí, conseguimos comprovar que servidores e vereadores de Itapoá também recebiam diárias de forma indevida. Então, eles deveriam estar cursando e se aperfeiçoando, mas isso não ocorria. O objetivo não era o aperfeiçoamento, mas basicamente um incremento na renda”, detalha.

Os cursos eram prestados geralmente em Curitiba (PR), Itajaí ou Florianópolis. “A gente identifica que aconteceu nessas cidades um pouco maiores e mais distantes, porque a diária era maior. Por isso, as empresas não ofertavam em cidades menores ou por aqui [em Itapoá] mesmo. Eles tinham que fazer um deslocamento mínimo para conseguir justificar o recebimento dessas diárias. Hoje, em nosso levantamento inicial, acredita-se que o prejuízo foi em torno de R$ 100 mil no município de Itapoá, entre diárias que esses vereadores e servidores ganhavam sem ter a contrapartida e as inscrições que eram efetivadas nas escolas”, explica Leandro Lopes de Almeida.

A investigação teve início em 2016 e, no município de Itapoá, focou o período de 2006 a 2014, sendo as irregularidades constatadas nos dois últimos anos do período, justamente quando o atual vereador suplente em exercício Osni Ocker era o presidente do Poder Legislativo local. Atualmente, Ocker ocupa a vaga do vereador eleito Jonecir Soares, que se licenciou para assumir o cargo de secretário municipal da Agricultura e Pesca de Itapoá. “Tudo isso era intermediado pelo ex-presidente da Casa [presidente à época], senhor Osni Ocker. Ele fazia essa intermediação de autorizar e indicar curso, além de fazer contato com as empresas. Eram três empresas e todas pertenciam a uma mesma família”, conta o delegado.

“A dosemetria da pena fica a cargo do juiz, mas falsidade ideológica é de um a cinco anos [de prisão], peculato vai até 12 [anos] e terá que somar as penas para ver qual a conduta individualizada e quantos cursos cada um fez. O nosso objetivo não é só a responsabilização criminal, mas também o ressarcimento ao erário. Que esse dinheiro volte para a comunidade”, comenta. “Temos, hoje, em nosso inquérito, 28 servidores e vereadores ou ex-servidores e ex-vereadores indiciados. Esses 28 vão responder por peculato, que é o recebimento de verba pública de forma indevida, e por falsidade ideológica, porque a partir do momento que eles atestam que participaram do curso e apresentam o certificado, eles também cometeram falsidade ideológica. Além disso, são mais cinco donos ou responsáveis pelas empresas e mais o senhor Osni Ocker, que estão sendo indiciados por organização criminosa. Então, no total, são 32 pessoas”, detalha.

As investigações da Operação “Iceberg” por parte da Polícia Civil de Santa Catarina contaram com o apoio do DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais). “Estamos encaminhando tudo isso ao Poder Judiciário e vamos ver o que o Ministério Público vai fazer a partir de agora. Ele pode pedir mais diligências para a gente ou efetuar a denúncia, e aí eles [indiciados] vão responder na Justiça. Agora, tudo vai depender da agenda do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas a gente acredita que será de forma célere”, confia.

“Reforçamos que a população pode contar com a Polícia Civil e se tiver qualquer tipo de informação, ligar para o 181, que a ligação é sigilosa e nós faremos o possível para tentar atendê-los”, conclui o delegado da Polícia Civil de Itapoá Leandro Lopes de Almeida.