Na tarde da última quarta-feira, dia 02 de julho, o Procon (Departamento de Defesa do Consumidor) de Santa Catarina protocolou uma medida cautelar que impede a empresa Oi/Brasil Telecom de comercializar produtos e serviços em todo o Estado no prazo de cinco dias.
“Tomamos essa decisão em razão do grande número de reclamações feitas nos 85 procons municipais pela falta de instalação e instalação de terminais telefônicos e novas linhas de TV, internet e telefonia”, explica Elizabete Fernandes, diretora do Procon estadual.
Os serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras seguem sendo realizados normalmente nesse período de restrição. Já a venda de chips, planos de acesso à banda larga e pacotes para acesso à televisão não estão permitidas.
O Procon estadual solicitou, ainda, que a Oi/Brasil Telecom forneça lista completa de lojas e revendedoras credenciadas e que essa relação seja publicada no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa.
Uma multa no valor de R$ 10 mil deve ser aplicada à empresa cada vez que a medida cautelar seja descumprida.
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