Itapoá deve receber R$ 841.779,81 de repatriação de recursos

De acordo com a Receita Federal, o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos, trouxe novamente à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao IR (Imposto de Renda) e multa da formalização dos valores.

Segundo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), parte desse valor deve retornar às cidades, ficando Itapoá com R$ 841.779,81. Garuva receberá R$ 701.483,18; Joinville R$ 3.670.498,90; e São Francisco do Sul R$ 1.402.966,36. Florianópolis, a capital do estado de Santa Catarina, por sua vez, ficará com R$ 7.764.406,78. Clique aqui e confira a relação de valores destinadas a todos os municípios catarinenses.

Segundo Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, 25.114 contribuintes apresentaram a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Foram 25.011 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

Fora R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior de pessoas físicas regularizados, correspondendo a R$ 24,581 bilhões em IR e R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No que diz respeito a pessoas jurídicas, foram R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões referentes ao Imposto de Renda e 909,738 milhões à multa.

A alíquota arrecadada sobre a repatriação é 30% do valor repatriado, sendo metade referente à multa e a outra ao imposto de renda. Os municípios e estados têm direito a receber o montante obtido com o IR. Ou seja, R$ 24,580 bilhões são partilhados com esses. A multa, a princípio, fica inteiramente com a União, mas já discussões para que essa também seja compartilhada. A partilha dos valores do Imposto de Renda respeitam os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno valor dessa repatriação já foi pago. Acredita-se que, ainda em novembro, o restante seja repassado às prefeituras, junto com os valores nominais de FPM.

A projeção da CNM quanto aos valores para cada município não considera o desconto de 20% que obrigatoriamente é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).