Impasse entre Prefeitura e servidores municipais de Itapoá volta a ameaçar serviços

Na noite do último dia 16 de agosto, uma assembleia dos servidores públicos municipais de Itapoá decidiu pela deflagração de greve a partir desta segunda-feira, dia 22 de agosto. De acordo com o divulgado pelo Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região), “os trabalhadores exigem do governo, o cumprimento da lei que prevê a reposição da inflação. Também a retomada do pagamento de insalubridade e de gratificações para diversos servidores da saúde”. O Sindicato, ainda, lembra que seria a segunda greve da categoria neste ano de 2016 pelos mesmos motivos. “É um absurdo o que o governo está fazendo com os servidores e com a população. O prefeito não deixa outra saída para a categoria a não ser a paralisação”, considera Mara Lúcia Tavares, presidente do Sinsej.

A primeira greve citada foi encerrada no dia 14 de junho, após nove dias com a paralisação de vários serviços públicos municipais. O objetivo, na ocasião, era a reposição da inflação nos salários. Os servidores também lutavam contra o anúncio de cortes em gratificações e contra o aumento de jornada de trabalho. O acordo que culminou com o fim da greve ainda incluiu o envio de projeto de lei para a Câmara, prevendo o pagamento da reposição salarial acordada na campanha salarial. Além disso, o governo se comprometeu a não realizar nenhum corte e nem aumento de jornada. “Entretanto, após receber uma recomendação do Conselho Municipal da Saúde, a Prefeitura não exitou em cortar gratificações e insalubridade, sem nem sequer dar a oportunidade de defesa ao servidor. Também decidiu descumprir a lei e não pagar a inflação”, reclama o Sindicato em nota publicada no seu site institucional. “É inaceitável o chefe do Executivo acatar uma recomendação e prejudicar pais e mães de família antes de verificar a consistência dela”, disse a presidente do Sinsej. “Nós devemos, unidos, pressionar essa administração para que ela governe para o povo, pois esse deveria ser o papel do Estado”, finalizou Mara.

Nessa quinta-feira, dia 18 de agosto, o Sinsej publicou em seu site que denúncias chegaram ao Sindicato dando conta de que chefias estariam ameaçando os servidores de Itapoá para que não aderissem à greve a ser iniciada nesta segunda (22/08). “Isso tudo não passa de uma tentativa fraca de barrar um movimento legítimo. Nossa negociação é com o prefeito da cidade, não com chefias imediatas, que nada podem resolver”, disse a presidente do Sinsej.

Josênio Bernardi (PPS), prefeito em exercício, se reuniu com a diretoria do Sindicato na manhã desta sexta-feira, dia 19 de agosto. Na ocasião, a Prefeitura apresentou uma proposta contemplando os 9,83% da inflação parcelada em três vezes. “O projeto será discutido com os servidores no início da greve, na próxima segunda-feira (22/8), às 8h00min, em frente à Prefeitura”, publicou o Sinsej em seu site.

Confira como ficou essa nova proposta de reposição:

I. Agosto de 2016: 4,92%;
II. Outubro de 2016: 2,50%;
III. Dezembro de 2016: 2,41%.

“A pedido do Sinsej, a proposta também inclui abono de falta do primeiro dia da paralisação (22/08) e dos dias de votação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores. Além disso, o pagamento do reajuste do vale-alimentação. O projeto já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, mas será votado somente após a aprovação da categoria”, explicou o Sindicato.

Ainda de acordo com o Sinsej, após acordar o pagamento da inflação de maio de 2015 a maio de 2016, além de um ganho real de 1% na campanha salarial, a Câmara de Vereadores, orientada por sua assessoria jurídica, considerou que, por ser ano eleitoral, não era possível pagar a inflação do ano todo, mas somente de janeiro a maio deste ano (2016). Com esse posicionamento, os servidores deflagraram greve em junho e após nove dias paralisados, um projeto prevendo a reposição do período de janeiro a maio além da inflação gerada a cada mês até dezembro foi aprovado e a greve foi encerrada. “Contudo o governo não cumpriu o acordo. A categoria deflagrou greve a partir da próxima segunda (22/08). Os servidores pedem que os acordos sejam cumpridos. São eles, o pagamento da inflação, o fim dos cortes da insalubridade e gratificações para servidores da saúde e o pagamento do reajuste do vale alimentação”, conclui o Sinsej.

De acordo com Luis Carlos Zagonel, chefe de Gabinete da Prefeitura de Itapoá, “a Lei Municipal n° 659/2016, sancionada em 15 de junho de 2016, é objeto de Inquérito Civil, sob o número 06.2016.00005271-7, fruto de denúncia anônima, denunciando possível falha no rito do processo legislativo dentro desta casa de Leis. Portanto, a administração optou por não pagar o referido reajuste até que se resolva o impasse jurídico, visto que é eminente que a mesma possa sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN. Não se trata de descumprir o que foi acordado, pois a administração busca fazer o que é legal”, explicou Zagonel.

Clique aqui e confira o inquérito civil número 06.2016.00005271-7.

Ainda de acordo com o chefe de gabinete do Poder Executivo Municipal, a Prefeitura está confiante de que haverá acordo. “A Administração entende que o reajuste é um direito do servidor, amparada pela Constituição Federal. Porém, existe na legislação infraconstitucional, vedações na reposição salarial da data base, conforme artigo 222 do Estatuto do Servidor (maio de 2015 a abril de 2016) no período eleitoral. Buscaremos uma solução para garantir ao servidor oque é de direito, pois entendemos e defendemos que não pode o funcionalismo ser penalizado pela dissonância das leis brasileiras, concluiu Luis Carlos Zagonel em resposta à Tribuna de Itapoá.